Como a nova lei da licença-paternidade vai mudar a rotina das famílias brasileiras e o que as empresas precisam saber para 2027
O Dia dos Pais de 2026 marcará o fim de uma era para os trabalhadores brasileiros. Este será o último ano em que a licença-paternidade oficial será limitada a apenas cinco dias corridos no país.
A partir de 2027, uma nova legislação entrará em vigor, ampliando de forma gradual o período em que os pais podem se afastar do trabalho para acompanhar os primeiros dias de vida de seus filhos.
A mudança promete transformar a relação entre paternidade e mercado de trabalho nos próximos anos, conforme dados e informações divulgados sobre a nova legislação federal.
O que muda com a nova lei da licença-paternidade
Sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.371 amplia o período de afastamento e cria o salário-paternidade no INSS.
A transição será feita de forma escalonada. O período de afastamento subirá gradualmente a partir de 2027, até alcançar o limite de 20 dias em 2029.
Os dias extras de folga serão pagos inicialmente pelos empregadores. Depois, as empresas serão ressarcidas pela Previdência Social, em regras que ainda dependem de regulamentação.
O impacto emocional e a divisão de tarefas no lar
Para especialistas, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço histórico. Darwin Grein, CEO da consultoria Juntxs, aponta que a medida promove bem-estar e retém talentos.
Ele afirma que “há um aspecto da ampliação da licença parental: ela traz a base legal necessária para uma mudança muito mais profunda, estrutural, abrindo espaço para pensarmos qual é o papel dos homens no cuidado e afeto de suas famílias”.
O palestrante Ton Kohler, que cria sozinho dois filhos após perder a esposa, recorda as dificuldades do passado. Ele destaca que o tempo inicial com os bebês é precioso e muito curto.
“Hoje o Carnaval tem mais dias do que a licença-paternidade; é pouco tempo, e se cai no final de semana você perde os dias úteis e terá de voltar ao trabalho até antes”, diz Kohler.
Os desafios financeiros para o setor empresarial
A mudança também traz impactos práticos para os caixas das empresas. A advogada Silvia Lira, sócia da área Trabalhista do escritório b/luz, alerta para os custos adicionais.
A especialista explica que a última etapa da ampliação pode ser adiada caso as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias não sejam devidamente cumpridas.
Durante o afastamento, o funcionário recebe remuneração integral paga pela empresa. O reembolso governamental deve ocorrer por meio de compensação de contribuições previdenciárias.
Os custos vão além do salário, atingindo também o FGTS e encargos indiretos gerados pela ausência temporária do profissional em suas funções diárias.
Como funcionará o pagamento para autônomos
Profissionais autônomos que contribuem regularmente para a Previdência Social também terão direito ao benefício, que será pago diretamente pelo INSS.
O Ministério da Previdência Social informou que o processo de regulamentação está em andamento para definir todos os procedimentos de concessão do salário-paternidade.
A previsão do órgão governamental é de que o sistema esteja totalmente adaptado e pronto para receber os pedidos a partir de janeiro de 2027.
Os trabalhadores poderão solicitar o benefício de forma simples, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS, além do atendimento telefônico pela central 135.
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