Programa mira baixa renda, informais, MEIs e pequenas empresas, com juros limitados, descontos de até 90%, liberação parcial do FGTS e bloqueio de acesso às plataformas de aposta
O governo anunciou uma nova edição do programa para renegociação de dívidas, focada em quem tem renda mais baixa, trabalhadores informais, MEIs e pequenas empresas.
A proposta prevê juros reduzidos, uso parcial do saldo do Fundo de Garantia para abater débitos e restrições ao acesso a sites de aposta para quem aderir ao programa.
As principais regras e números foram detalhados por autoridades do governo, conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho.
Quem pode ser beneficiado e o foco da medida
A iniciativa pretende alcançar tanto pessoas físicas, consumidores, quanto pessoas jurídicas, empresas, com atenção especial a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs e pequenas empresas.
Segundo as informações divulgadas, a prioridade está nas famílias com menor renda mensal e nos pequenos empreendedores, para tentar dar alívio financeiro rápido a quem está mais vulnerável.
Juros, descontos e condições de renegociação
O programa limitará as taxas cobradas nas renegociações, com juros de, no máximo, 1,99% ao mês, e oferecerá descontos que podem variar entre 30% e 90% do valor devido.
Essas condições visam facilitar acordos e aumentar a adesão, reduzindo o peso das dívidas e diminuindo a probabilidade de novos calotes por parte dos devedores beneficiados.
Uso do FGTS e estimativa de impacto
O saldo do Fundo de Garantia também poderá ser usado para ajudar nos pagamentos, com liberação de até 20% dos recursos exclusivamente para famílias com renda mensal de até R$ 8.105.
Ao estimar o impacto, o governo projetou um efeito de R$ 4,5 bilhões no seguro nos próximos três meses com a iniciativa.
Não tem nenhum risco de sustentabilidade, de manutenção da atividade do fundo em relação ao Minha Casa, Minha Vida, empreendimentos de saúde e infraestrutura que o fundo financia e as garantias para os trabalhadores., Luiz Marinho
Bloqueio a apostas e justificativa do governo
Uma das medidas anunciadas prevê o bloqueio do acesso de beneficiados às plataformas de aposta por um período de um ano, usando o CPF dos participantes para impedir novas apostas online.
O presidente afirmou, sobre a medida, “O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando”, disse o petista, justificando a proibição como condição para preservar o resultado da renegociação.
As regras detalhadas, prazos de adesão e procedimentos operacionais ainda dependem de regulamentação complementar, mas o objetivo declarado é combinar alívio imediato com medidas que reduzam práticas que possam anular os efeitos da renegociação.
