O site da Contabilidade Cidadã utiliza cookies. Saiba mais sobre nossas Políticas de Cookies clicando aqui. Ao navegar você concorda com a sua utilização.
Saiba mais sobre os cookies em nossa Advertência Jurídica e Políticas de Privacidade

Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada

Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/10, a Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.

As regras sobre dedução de remuneração relativa à obra para cálculo da Remuneração da Mão de Obra Total (RMT) no procedimento de regularização de obra de construção civil por meio da Declaração e Informação sobre Obra (Diso) e do Aviso para Regularização de Obra (ARO) são atualizadas tendo em vista a entrada em produção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) a partir da competência de agosto de 2018.

Os contribuintes que queiram aproveitar as remunerações relativa a obras de construção civil informadas em DCTFWeb para dedução da RMT deverão utilizar os novos formulários (Anexo XVIII, no caso de informações sobre a mão de obra própria; e Anexo XIX, no caso de mão de obra terceirizada) e apresentá-los na unidade responsável pela análise da Diso e emissão do ARO.

Fonte – Secretaria da Receita Federal do Brasil

Saiba como se tornar um Analista Fiscal e Impulsionar sua carreira profissional em apenas 30 dias! Adquirindo o treinamento de Analista Fiscal, ganhe inteiramente grátis o curso de Analista em eSocial, ganhe também o curso de Especialista em SPED, ganhe o curso de Contabilidade na Prática e ainda o livro digital Descomplicando o SPED. Corra, esta é a última semana de inscrição e as vagas estão acabando. Clique aqui e garanta sua vaga!

Envie seu comentário