Saiba quais são os direitos de quem pede demissão

Você já se perguntou quais são os direitos de quem decide pedir demissão, afinal, quem pede demissão tem direito ao FGTS, férias, dias trabalhados? 

Essa é uma decisão importante e que pode gerar muitas dúvidas. Vamos mergulhar nesse tema e esclarecer tudo o que você precisa saber!

O que é pedido de demissão?

Pedido de demissão é a ação pela qual um empregado decide encerrar seu contrato de trabalho com a empresa. 

Essa decisão pode ser motivada por diversos fatores, como busca por novas oportunidades, insatisfação com o ambiente de trabalho, ou até mesmo mudanças pessoais.

Ao pedir demissão, você tem direito a:

• Saldo de salário: remuneração pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas e proporcionais: incluindo o terço constitucional.
• 13º salário proporcional: referente ao tempo trabalhado no ano da rescisão.

Aviso prévio

O aviso prévio é um ponto crucial. Se você decidir não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente a um mês de salário da sua rescisão. Por outro lado, é possível negociar com a empresa para reduzir ou dispensar esse período.

É importante ressaltar que ao pedir demissão, você não terá direito a:

• Seguro-desemprego: benefício destinado a quem é demitido sem justa causa.
• Multa de 40% do FGTS: paga pela empresa em demissões sem justa causa.
• Saque do saldo do FGTS: disponível apenas em demissões sem justa causa.

Formas de demissão

Além do pedido de demissão feito pelo próprio empregado, existem diversas maneiras pelas quais um contrato de trabalho pode ser encerrado. 

Cada forma tem suas particularidades e consequências tanto para o empregado quanto para o empregador. Vamos explorar as principais:

• Rescisão indireta: esta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários ou condições de trabalho inadequadas. Neste caso, o empregado tem direitos similares aos de uma demissão sem justa causa, incluindo o seguro-desemprego e a multa do FGTS.
• Demissão consensual: introduzida pela reforma trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado negociem o término do contrato. Neste caso, o empregado pode receber 20% de multa do FGTS, metade do aviso prévio indenizado, entre outros direitos.
• Demissão sem justa causa: quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Aqui, o empregado tem direito ao aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
• Demissão por justa causa: ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como atos de indisciplina ou incontinência de conduta. Neste caso, perde-se o direito ao aviso prévio, à multa do FGTS e ao seguro-desemprego.

Como Calcular a Rescisão?

Calcular a rescisão de contrato de trabalho envolve considerar vários fatores, dependendo da forma de demissão. Aqui estão os passos básicos:

• Saldo de salário: calcule o valor proporcional aos dias trabalhados no último mês.
• Aviso prévio: se aplicável, adicione o valor do aviso prévio. Lembre-se de que o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua duração varia conforme o tempo de serviço.
• Férias vencidas e proporcionais: some as férias não gozadas (se houver) e as proporcionais ao tempo trabalhado no último ano, incluindo o terço constitucional.
• 13º salário proporcional: calcule o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
• Multa do FGTS: em caso de demissão sem justa causa, inclua 40% do total depositado no FGTS durante o período de contrato. Na demissão consensual, este valor é de 20%.
• Deduções: desconte valores como adiantamentos ou empréstimos, se houver.

É importante utilizar uma calculadora de rescisão ou consultar um profissional de RH ou advogado trabalhista para garantir a precisão dos cálculos.

Conclusão

Pedir demissão é um direito do trabalhador, mas é fundamental estar ciente dos direitos e deveres envolvidos. 

Seja por insatisfação, busca de novas oportunidades ou outras razões pessoais, compreender seus direitos ao pedir demissão é essencial para uma transição de carreira tranquila e consciente.

Lembre-se, em caso de dúvidas, consultar um advogado trabalhista pode ser uma decisão sábia para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.