Imposto de Renda 2026: Receita Federal Detalha Calendário de Restituições e Novas Regras para Declaração
A Receita Federal apresentou as regras para o Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para entrega da declaração se estende de 23 de março a 29 de maio. Uma das principais novidades é que as restituições serão pagas em quatro lotes, com a expectativa de que 80% dos valores sejam liberados até o final de junho, nos dois primeiros lotes.
A prioridade na restituição segue a ordem de entrega da declaração, mas grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência, têm preferência. É crucial ficar atento aos prazos e às informações corretas para evitar cair na malha fina e ter o processo de restituição comprometido.
Conforme divulgado pela Receita Federal, a declaração pré-preenchida, que já conta com informações de rendimentos, deduções e bens, estará disponível desde o primeiro dia do prazo. Essa ferramenta visa simplificar o processo e reduzir erros, exigindo, no entanto, conta gov.br nível prata ou ouro para acesso.
O Calendário de Restituições e a Ordem de Prioridade
O recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2026 será dividido em quatro lotes. A Receita Federal prioriza o contribuinte que envia a declaração mais cedo. No entanto, uma fila de prioridades é seguida para determinados grupos, garantindo que recebam antes de outros, mesmo que tenham entregado a declaração mais tarde. É importante notar que erros ou omissões na declaração podem fazer o contribuinte perder sua posição na fila.
A ordem de prioridade para o recebimento da restituição é a seguinte: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério, e, por fim, contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via PIX. Quem adota a declaração pré-preenchida ou o recebimento via PIX também ganha prioridade.
Veja o calendário de restituições do IR em 2026:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
Declaração Pré-Preenchida: Mais Informações e Facilidades
A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 23 de março, foi ampliada com novas informações. Agora, ela inclui dados sobre recuperação de DARFs, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de renda variável, informações do eSocial para empregados domésticos e otimização na recuperação de informações de dependentes. Para utilizá-la, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
A Receita Federal espera que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano. A declaração pré-preenchida, que carrega automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, visa agilizar o processo e diminuir a incidência de erros, que podem levar à malha fina.
Prazos, Penalidades e Modelos de Declaração
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra em 29 de maio. A não entrega dentro do período estabelecido sujeita o contribuinte a multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. A Receita Federal oferece duas modalidades de declaração: simplificada e completa. A escolha entre elas depende da situação financeira do contribuinte e das deduções disponíveis.
Na declaração simplificada, há um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Este desconto substitui todas as deduções legais. Já a declaração completa permite deduzir gastos com dependentes (até R$ 2.275,08 por dependente), educação (até R$ 3.561,50 por dependente) e despesas médicas (sem limite), sendo vantajosa para quem possui altos gastos nessas áreas.
“Cashback” do Imposto de Renda para Contribuintes Específicos
Uma novidade para o Imposto de Renda 2026 é um tipo de “cashback” destinado a contribuintes que, embora não sejam obrigados a declarar por estarem fora da faixa de renda, tiveram retenção na fonte em 2025 e teriam direito à restituição. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados.
Esses valores serão depositados automaticamente em um lote específico no mês de julho, sem a necessidade de envio da declaração de ajuste. Esta medida visa garantir que esses contribuintes recebam de volta o imposto retido indevidamente, sem que precisem passar pelo processo formal de declaração.
Documentos Essenciais para a Declaração do Imposto de Renda
Para realizar a declaração do Imposto de Renda 2026, é fundamental reunir diversos documentos. Entre eles estão os informes de rendimentos de salários, aposentadorias, aluguéis, instituições financeiras, corretoras de valores, além de informações sobre outras rendas como doações e heranças. Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como imóveis e ações, também são necessários.
É importante ter em mãos recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de pagamento de previdência social e privada, e informações sobre dependentes, incluindo nome, CPF e data de nascimento. A cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue e os dados da conta bancária para restituição ou débito também são indispensáveis.
