Empresas relatam bloqueio na emissão de notas fiscais eletrônicas marcado pela Rejeição 997, quando o documento fiscal é identificado como monitorado e a autorização é suspensa pela autoridade fiscal.
O problema tem ocorrido após mudanças cadastrais, por exemplo, na migração de MEI para ME LTDA, e trava operações essenciais, deixando negócios sem conseguir faturar.
Quem relatou o caso afirma que procurou ajuda pelo caminho Portal da Receita, Serviços, Notas e Documentos Fiscais Eletrônicos, Liberação, com prazo estimado de até quatro dias úteis para resposta, conforme relato publicado no Portal Contábeis.
O que significa a Rejeição 997, emissão de documento fiscal monitorada
A Rejeição 997 indica que a nota eletrônica foi recebida pelo ambiente da Receita, porém sua autorização foi suspensa por algum critério de monitoramento. Esse bloqueio não aponta automaticamente para débitos, pode decorrer de divergências cadastrais ou alterações recentes no CNPJ, por exemplo, na transição de MEI para ME LTDA.
Possíveis causas em casos de migração de MEI para ME LTDA
Ao migrar de MEI para empresa limitada ocorrem mudanças de CNAE, natureza jurídica e, em alguns casos, atualização de inscrição estadual ou municipal. Essas alterações podem gerar inconsistências entre os registros do contribuinte e as bases da Receita, resultando na emissão de alertas e na aplicação da Rejeição 997.
O que verificar agora, enquanto aguarda a liberação
Verifique o status cadastral do CNPJ no site da Receita, confirme a inscrição estadual e municipal, e checar se o CNAE está correto. Reúna comprovantes de alteração societária, pagamentos do DAS relativos ao período como MEI, e quaisquer documentos de baixa ou alteração de inscrição, para agilizar a liberação.
Como proceder para resolver o bloqueio e preservar operações
Abra e acompanhe o protocolo junto ao serviço informado no Portal da Receita, forneça a documentação solicitada, e mantenha contato com seu contador. Se o prazo informado pelo canal for de até quatro dias úteis, prepare toda a documentação para anexar ao pedido e solicite confirmação por escrito da análise.
Em paralelo, converse com clientes e fornecedores sobre prazos, e avalie com seu contador alternativas fiscais e operacionais temporárias para minimizar impacto no fluxo de caixa, lembrando que cada estado pode ter regras específicas sobre contingência de emissão.
