A Receita Federal do Brasil deu início a uma ampla operação relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta ação tem como principal objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar, de forma espontânea, as divergências identificadas pelo fisco.
Contexto da Operação
A Receita Federal encaminhou comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional. Esta operação foi desencadeada após o cruzamento de informações que indicaram insuficiências na declaração e no recolhimento do IPI referente ao ano-calendário de 2019.
Processo de Autorregularização
Os contribuintes que foram notificados receberam avisos de autorregularização tanto por via postal quanto por mensagens na caixa postal do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O prazo estipulado para a autorregularização vai até o dia 30 de novembro. Após essa data, será realizada uma nova verificação nas declarações, e aqueles que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.
Dados Relevantes
Até o momento, os indícios de insuficiência identificados nesta fase da operação somam aproximadamente R$ 404 milhões, abrangendo todo o país. A operação do IPI integra o trabalho da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza uma análise detalhada de dados e cruzamento de informações fornecidas tanto pelas pessoas jurídicas quanto por terceiros.
Recomendações da Receita Federal
A Receita Federal enfatiza a importância de os contribuintes estarem atentos aos avisos recebidos e procederem à autorregularização dentro do prazo estabelecido, evitando assim maiores custos decorrentes de ações de fiscalização.
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