A reforma tributária, que promete reestruturar a cobrança de impostos, está prestes a enfrentar uma votação decisiva no Senado este mês. Com mais de 1300 emendas já propostas, o projeto de lei busca simplificar o sistema através da substituição de cinco tributos atuais por apenas três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Durante audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, foram debatidas diversas alíquotas especiais, com destaque para a isenção de impostos sobre medicamentos para doenças graves, como câncer, e descontos significativos para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Um dos pontos mais inovadores da reforma é a introdução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatos. Esta medida inclui uma taxa progressiva que varia conforme o impacto ambiental do veículo, incentivando uma maior responsabilidade ecológica.
A reforma também propõe condições favoráveis para profissionais liberais que faturam mais de R$4,8 milhões anualmente, oferecendo uma alíquota de 70% sobre o padrão do IBS. Por outro lado, a maior parte dos autônomos, que ganham abaixo deste limiar, continuará a se beneficiar das vantagens do Simples Nacional.
Contudo, as discussões revelaram divergências significativas, especialmente quanto ao excesso de regimes específicos e exceções. Especialistas alertam que a complexidade das novas regras pode requerer uma alíquota geral mais elevada para garantir a manutenção da carga tributária prevista, levantando questões sobre a efetividade da reforma em simplificar o sistema tributário.
A votação iminente deste projeto será um momento decisivo para o futuro econômico, prometendo impactar tanto cidadãos quanto empresas. As consequências dessas mudanças são amplas, e a participação informada de todos os setores é fundamental para garantir um sistema mais justo e eficiente.
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