A busca pelo equilíbrio entre União, Estados e Municípios. Será?
Os debates sobre a reforma tributária têm ocorrido há décadas no Brasil, mas sem grandes avanços. Agora, uma proposta de emenda constitucional enviada pelo governo busca romper, segundo eles, divergências durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é centralizar a arrecadação tributária Federal com a justificativa de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo dois tributos federais, o PIS e o COFINS, por uma contribuição sobre bens e serviços gerida pela União. Além disso, a proposta sugere a troca do ICMS, estadual, e do ISS Municipal por um outro imposto sobre bens e serviços. Esses tributos serão cobrados no local de consumo, com desconto do valor arrecadado nas fases de produção.
Eliminando a guerra fiscal e incentivando a exportação
O que se tem falado é que a ideia por trás dessa reforma é eliminar a guerra fiscal, que é a disputa pela oferta dos melhores incentivos para as empresas se instalarem em cidades e estados. Além disso, a medida também retira a cobrança de impostos sobre produtos exportados.
No entanto, é necessário buscar um equilíbrio que permita tanto o incentivo à exportação, que é um dos grandes elementos de equilíbrio da economia do país, quanto a arrecadação dos Estados. A desoneração da exportação pode diminuir a arrecadação dos Estados, o que impacta negativamente nos investimentos e no bem-estar dos cidadãos que vivem nesses estados.
Proposta de Novos impostos e correção de desigualdades
Além dessas mudanças, serão criados dois impostos. O primeiro é o imposto seletivo, que substituirá o IPI. Esse tributo será cobrado como uma taxa sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo o Governo a intenção é corrigir desigualdades e promover uma postura mais sustentável em relação ao consumo. O segundo imposto é o chamado IVA dual, que será cobrado sobre bens e serviços e que segundo o governo terá como objetivo simplificar a tributação.
Cashback e período de transição
O texto da reforma também sugere a criação de um mecanismo de cashback, com a devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres. No entanto, a implementação desse novo mecanismo dependerá de uma lei complementar. Além disso, a proposta prevê um período de transição para garantir que a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios seja mantida durante a implementação da reforma.
Interesses estaduais e municipais na reforma
É necessário que a reforma tributária contemple os interesses estaduais e municipais, além de fortalecer a União. Caso contrário, as bancadas estaduais também serão afetadas, o que terá repercussões nos municípios. É fundamental que essa seja uma reforma pautada pelo equilíbrio e pela consideração de todos os envolvidos envolvidos.
Uma grande vontade política se faz presente para que essa reforma seja aprovada e implementada, porém, é necessário realizar os ajustes necessários e garantir que os interesses estaduais e municipais sejam contemplados. Afinal, uma reforma que busca apenas fortalecer a União não será benéfica para o país como um todo, tendo impactos negativos nos estados e municípios.
A reforma tributária no Brasil, em nossa avaliação, não deverá jamais centralizar à arrecação de tributos direncionado-os para gestão do Governo Federal, e deve simplificar a tributação corrigindo desigualdades, principalmente reduzindo as altas taxas sobre os produtos da cesta básica que pela proposta irão ultrapassar mais de 60%.
Com a substituição de tributos federais, estaduais e municipais, a proposta tem que eliminar a guerra fiscal, incentivar a exportação e promover uma tributação mais justa.
Além disso, a criação de um mecanismo de cashback e um período de transição são medidas importantes para garantir a arrecadação e promover a justiça social. No entanto, é fundamental que essa reforma seja construída levando em consideração os interesses de todos os envolvidos, garantindo o equilíbrio entre União, Estados e Municípios.
Tudo isso é Utopia? Fiquem a vontade para comentar.
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