O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma significativa reforma tributária que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida, prevista para entrar em vigor em 2026, busca beneficiar aproximadamente 36 milhões de contribuintes, representando cerca de 78% do total de declarantes.
Para equilibrar a perda estimada de arrecadação, que varia entre R$ 40 bilhões e R$ 65 bilhões anuais, o governo propõe compensações fiscais. Entre elas, destaca-se a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, que atualmente são isentos de tributação.
Além disso, haverá uma alíquota mínima de 10% sobre todos os rendimentos para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais, incluindo aluguéis e dividendos.
O pacote fiscal também prevê medidas de contenção de gastos, com uma economia projetada de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as ações estão a instituição de uma idade mínima para que militares entrem na reserva, a limitação de transferências de pensões militares e o pagamento de abono salarial apenas a quem ganha até R$ 2.640.
A proposta de reforma do IR foi bem recebida por líderes do Congresso Nacional, que sinalizaram disposição para sua análise e aprovação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que o pacote fiscal estará entre as prioridades legislativas, com expectativa de aprovação antes do recesso parlamentar.
No entanto, o anúncio gerou reações nos mercados financeiros. O dólar ultrapassou a marca de R$ 5,98, e o índice Bovespa registrou quedas significativas, refletindo a apreensão dos investidores quanto ao impacto fiscal das medidas.
Opinião
A iniciativa de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é um passo importante rumo à justiça tributária no Brasil. Ao aliviar a carga fiscal sobre a classe média, a medida tem o potencial de aumentar o poder de compra e estimular a economia. Contudo, é fundamental que as compensações propostas sejam efetivas para evitar desequilíbrios fiscais. A taxação dos mais ricos, especialmente sobre lucros e dividendos, alinha-se com práticas internacionais e pode contribuir para uma distribuição de renda mais equitativa. É crucial que o governo mantenha transparência na implementação dessas medidas e que o Congresso atue de forma célere e responsável na sua aprovação, garantindo que os objetivos de justiça social e equilíbrio fiscal sejam alcançados.
