Depois de décadas de discussão, a tão aguardada reforma tributária, que propõe mudanças significativas na cobrança de impostos no Brasil, alcançou um marco importante com a aprovação na Câmara dos Deputados. Mas por que o governo está mexendo nos impostos que você paga? E qual a importância dessa reforma para o país?
Vamos explicar as mudanças práticas que estão por vir, o que permanece inalterado e o que ainda precisa ser definido. Vale ressaltar que a reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado, onde poderá sofrer modificações. Essa etapa deve ocorrer apenas na segunda metade do ano.
Mas vamos voltar à pergunta inicial: por que o Brasil precisa modificar a forma como os impostos são cobrados? Especialistas afirmam que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Para as empresas, o simples ato de pagar um imposto requer dezenas ou até centenas de advogados tributaristas capazes de compreender as leis.
O problema é que a legislação possui muitas regras e exceções, o que resulta em diferentes interpretações. Recentemente, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, chamou o sistema tributário brasileiro de “manicômio” e deu alguns exemplos de como é difícil saber quanto um produto precisa pagar em impostos:
“Olha, a lei é impressionante. Eu anotei esses dias: o bombom, antes dobradinho, agora virou meio encapadinho. Porque deixou de ser chamado de bombom para ser chamado de wafer. Ao invés de pagar IPI de 5%, agora paga zero. Em São Paulo, o ICMS… se o cavalo for puro sangue, não paga imposto. Se for puro sangue inglês, paga. É um negócio… A água sanitária, se for só água, não paga. Se tiver algum odor, paga 30%. É um verdadeiro manicômio tributário que precisa ser simplificado.”
Essa complexidade tributária resulta em desperdício de bilhões de reais. Se o pagamento de impostos no Brasil fosse mais eficiente, o país economizaria uma quantia significativa de dinheiro. E é por isso que o Congresso e o governo estão buscando realizar essa reforma agora.
O que Muda
Vamos começar compreendendo as principais mudanças propostas pela reforma aprovada pelos deputados. Segundo os congressitas, simplificar as regras implica em eliminar impostos complexos e criar outros mais simples. Os cinco impostos complexos que serão substituídos são:
- IPI
- PIS
- Cofins
- ICMS
- ISS
Com a reforma tributária, esses cinco tributos serão substituídos por um único imposto: o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). O IVA é dividido em dois impostos: um destinado ao governo federal e outro aos Estados e municípios.
Além disso, outro imposto que está sendo criado é o Seletivo, que muitos têm chamado de “imposto do pecado”. Isso significa taxar produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas.
Vai Aumentar Impostos?
A reforma também visa reduzir o custo da cesta básica. Por enquanto, os parlamentares ainda não definiram as alíquotas dos novos impostos. No entanto, já determinaram que alguns produtos essenciais da cesta básica terão metade da alíquota ou isenção completa de impostos. O objetivo é tornar os produtos essenciais mais acessíveis à população.
A reforma também prevê a implementação de um mecanismo de cashback. Alguns contribuintes de baixa renda, por exemplo, poderão receber parte dos impostos pagos sobre determinados produtos. No entanto, esse mecanismo ainda não foi detalhado e está em discussão.
Além das mudanças mencionadas, outros impostos já existentes também passarão por alterações. O IPVA sobre veículos será aplicado em artigos de luxo, como jatinhos e lanchas. O projeto também prevê taxas mais altas para veículos que poluem o ambiente.
Outra possível mudança é a inclusão de dinheiro mantido no exterior no cálculo do imposto sobre heranças. Todas essas mudanças serão implementadas gradualmente a partir de 2026, e a reforma tributária só será concluída em 2033. Essas são algumas das principais mudanças propostas para o sistema tributário brasileiro.
O Que não Muda
Agora, vamos falar sobre o que não sofrerá alterações com a reforma tributária, pelo menos por enquanto. Algumas isenções do sistema tributário atual, como aquelas destinadas a livros, entidades religiosas e de caridade, permanecerão em vigor. O Simples, que é o imposto voltado para micro e pequenas empresas, não será modificado. A Zona Franca de Manaus também continuará existindo.
No entanto, dois grandes temas serão tratados apenas na segunda parte da reforma tributária: o imposto de renda e a taxação de dividendos. O Congresso discutirá novamente as alíquotas do imposto de renda, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Quanto à taxação de dividendos, que é a remuneração recebida pelos acionistas das empresas, ela ainda não está presente no sistema tributário brasileiro atual. Contudo, há pressão para que isso seja modificado com a reforma. Essa segunda fase da reforma será discutida no Congresso apenas após pelo menos seis meses da promulgação da primeira etapa, que é a que está em discussão agora.
Por fim, segundo economistas, a carga tributária para os brasileiros não deve sofrer mudanças significativas. Em outras palavras, os brasileiros pagarão em impostos algo semelhante ao que já pagam atualmente. O governo também arrecadará valores semelhantes. No entanto, a ideia por trás da reforma é simplificar as regras e, talvez, a longo prazo, aumentar a arrecadação com uma economia mais eficiente.
Vamos ficar acompanhando de perto os próximos desdobramentos da reforma tributária. Deixem nos comentários quaisquer dúvidas que ainda tenham sobre o assunto. Acompanhem nossos conteúdos clicando no sininho para receber novas notificações e nos ajude compartilhando nossos conteúdos. Obrigado e até a próxima!
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