Recuperação tributária é um processo que permite às empresas reaver valores pagos indevidamente ou a maior em tributos. Com as recentes mudanças na legislação fiscal brasileira, especialmente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, é essencial que os profissionais de contabilidade compreendam as implicações e oportunidades relacionadas a esse tema.
Entendendo a recuperação tributária
A recuperação tributária envolve a identificação de pagamentos indevidos ou excessivos de tributos, permitindo que as empresas solicitem a restituição ou compensação desses valores. Essa prática está respaldada pelo artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), que assegura ao contribuinte o direito de restituição do tributo pago indevidamente ou em valor superior ao devido.
Principais causas de pagamentos indevidos
Os pagamentos indevidos podem ocorrer por diversos motivos, incluindo:
- Erro na aplicação de alíquotas;
- Classificação incorreta de produtos ou serviços;
- Não aproveitamento de créditos fiscais disponíveis;
- Alterações na legislação não incorporadas aos sistemas de apuração.
Impactos da reforma tributária na recuperação tributária
A reforma tributária, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa unificação visa simplificar o sistema tributário, mas também exige atenção redobrada dos profissionais de contabilidade para evitar pagamentos indevidos durante o período de transição, que se estenderá até 2033.
Novos procedimentos e prazos
Com a implementação dos novos tributos, os procedimentos de apuração e recolhimento serão alterados. É fundamental que os profissionais de contabilidade estejam atualizados sobre:
- As novas bases de cálculo e alíquotas;
- Os prazos para restituição de tributos pagos indevidamente, que permanecem em 5 anos conforme o CTN;
- As regras específicas para cada tipo de operação e setor econômico.
O papel do profissional de contabilidade na recuperação tributária
Os profissionais de contabilidade desempenham um papel crucial na identificação de oportunidades de recuperação tributária. Suas responsabilidades incluem:
- Revisar as apurações fiscais realizadas nos últimos cinco anos;
- Identificar inconsistências ou oportunidades de créditos fiscais não aproveitados;
- Elaborar e protocolar os pedidos de restituição ou compensação junto aos órgãos competentes;
- Acompanhar o processo até a efetiva recuperação dos valores.
Ferramentas e tecnologias de apoio
O uso de ferramentas tecnológicas pode facilitar a identificação de pagamentos indevidos. Softwares de auditoria fiscal e de gestão tributária auxiliam na análise de grandes volumes de dados, aumentando a eficiência e a precisão do trabalho contábil.
A recuperação tributária representa uma oportunidade significativa para as empresas otimizarem sua carga tributária e melhorarem sua saúde financeira. Com as mudanças introduzidas pela reforma tributária, é ainda mais importante que os profissionais de contabilidade estejam atentos às novas regras e procedimentos para garantir a conformidade fiscal e aproveitar as oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente.
