Brasília – A mais recente proposta de reforma tributária, apresentada no Congresso, introduz um conceito inovador que pode mudar hábitos de consumo no país: o imposto seletivo. Este imposto visa desincentivar a compra de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, pesticidas e alimentos ricos em açúcar.
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, a nova medida foi discutida amplamente, destacando-se não apenas pelo seu potencial arrecadatório, mas também pelo seu caráter extrafiscal. O imposto seletivo busca, portanto, influenciar o comportamento do consumidor, reduzindo a procura por esses produtos e promovendo um estilo de vida mais saudável.
Repartição e Impacto Fiscal
Segundo a proposta, 60% do valor arrecadado com o imposto seletivo será repartido entre estados e municípios, uma obrigação constitucional que pretende auxiliar essas esferas governamentais a lidar com os impactos sociais dos produtos taxados. “Esse imposto não tem apenas uma função de arrecadação, mas sim uma função social de grande impacto”, afirma um dos parlamentares presentes na audiência.
Diferenças no Setor de Bebidas
A proposta de tributação progressiva para bebidas alcoólicas com base no teor alcoólico foi um dos pontos mais debatidos. Representantes de cervejarias argumentam que esta medida está alinhada com as melhores práticas internacionais e permite uma tributação justa e equitativa. Por outro lado, produtores de destilados, como cachaça, pedem uma isonomia no imposto, alegando que a diferenciação por teor alcoólico não possui respaldo científico suficiente para ser implementada.
Proteção aos Pequenos Produtores
Uma questão que ganhou destaque foi o tratamento diferenciado para os pequenos produtores, especialmente de bebidas artesanais como a cachaça. “Esses pequenos engenhos são essenciais para a economia local e têm uma relevância social que não pode ser subestimada”, destacou o Senador André Amaral, um dos defensores desta causa.
Visão do Futuro
Ao impor este tipo de tributação, o governo espera não apenas aumentar a receita pública, mas também reduzir os custos de saúde relacionados ao consumo desses produtos e incentivar uma mudança positiva no comportamento dos consumidores.
A proposta ainda precisa ser discutida em detalhes e aprovada pelo Congresso, mas já sinaliza um avanço significativo na política tributária nacional, alinhando o Brasil com práticas globais de saúde pública e sustentabilidade ambiental.
