O programa de autorregularização de dívidas oferecido pela Receita Federal é uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos tributários sem a incidência de multas e juros. Se você possui pendências com o Fisco, este programa pode ser a solução que você estava buscando. Neste artigo, vamos explicar como aderir a esse programa e aproveitar seus benefícios.
Passo a passo para aderir ao programa de autorregularização de dívidas
Acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC): O primeiro passo para aderir ao programa é acessar o e-CAC, que é a plataforma online da Receita Federal destinada aos contribuintes. Para isso, você precisará de um certificado digital ou um código de acesso.
Faça o requerimento de adesão
Dentro do e-CAC, busque a opção relacionada ao programa de autorregularização de dívidas e faça o requerimento de adesão. É importante preencher corretamente todas as informações solicitadas.
Confirme os débitos e realize o pagamento
Após o requerimento ser aceito, você deverá confirmar os débitos existentes. Em seguida, será necessário efetuar o pagamento de 50% do valor total do débito como entrada. Esse valor poderá ser pago à vista ou parcelado, de acordo com as condições estabelecidas pelo programa.
Parcelamento do restante da dívida
Após o pagamento da entrada, o contribuinte poderá parcelar o restante da dívida em até 48 meses. Essa opção é uma grande vantagem, pois possibilita uma melhor organização financeira e facilita o pagamento dos débitos.
Desistência de eventuais ações judiciais
Para aderir ao programa de autorregularização de dívidas, é necessário desistir deuais ações judis relacionadas aos débitos. A confissão extrajudicial e irrevogável da dívida é um dos requisitos para a adesão ao programa.
Conclusão
Ao aderir a esse programa, é possível quitar os débitos com desconto de 100% nas multas e juros, além de parcelar o restante em até 48 meses. Portanto, se você possui pendências com o Fisco, não deixe de aproveitar essa chance de regularizar sua situação e ficar em dia com suas obrigações tributárias. Acesse o e-CAC da Receita Federal e faça sua adesão ao programa de autorregularização de dívidas hoje mesmo.
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