Resumo: PIS e Cofins podem estar incluídos no DAS do Simples Nacional, conforme o anexo e a atividade da empresa. Porém, receitas sujeitas à tributação monofásica, substituição tributária, alíquota zero, imunidade ou tratamento diferenciado exigem correta segregação no PGDAS-D para evitar pagamento indevido.
O tratamento de PIS e Cofins no Simples Nacional é um dos temas que mais gera dúvidas na apuração do DAS. Muitos empresários acreditam que essas contribuições simplesmente desaparecem dentro do regime, mas isso não é correto.
PIS e Cofins continuam existindo como tributos federais abrangidos pelo Simples Nacional. A diferença está na forma de recolhimento: em regra, eles compõem a guia única, mas determinadas receitas podem ter tratamento específico e precisam ser segregadas corretamente.
O que são PIS e Cofins?
PIS/Pasep e Cofins são contribuições federais incidentes sobre a receita das empresas. Em regimes como Lucro Presumido e Lucro Real, essas contribuições são apuradas de forma própria, com regras cumulativas ou não cumulativas.
No Simples Nacional, a apuração é simplificada. As contribuições podem compor o DAS, conforme a atividade e o anexo de tributação.
Empresa do Simples Nacional paga PIS e Cofins?
Sim. Empresas optantes pelo Simples Nacional podem pagar PIS e Cofins dentro do DAS. O valor não é recolhido em guias separadas na apuração mensal comum, mas está incluído na alíquota efetiva do regime.
Por isso, dizer que empresa do Simples Nacional não paga PIS e Cofins é tecnicamente incorreto. O correto é afirmar que, em regra, o recolhimento ocorre de forma unificada pelo DAS.
PIS e Cofins estão sempre dentro do DAS?
Em regra, sim, mas há exceções relevantes. Algumas receitas podem ter tributação diferenciada, especialmente nos casos de produtos sujeitos à tributação monofásica, substituição tributária, alíquota zero ou imunidade.
Nessas situações, a empresa precisa informar corretamente a receita no PGDAS-D para evitar recolher novamente PIS e Cofins sobre valores que já tiveram tributação concentrada em etapa anterior ou tratamento diferenciado.
O que é PIS e Cofins monofásico no Simples Nacional?
O regime monofásico concentra a tributação de PIS e Cofins em uma etapa da cadeia, normalmente no fabricante ou importador. Revendedores de determinados produtos podem ter direito à segregação da receita para não recolher novamente essas contribuições no DAS.
Esse ponto é muito importante para farmácias, autopeças, cosméticos, bebidas e outros setores que podem comercializar produtos sujeitos à tributação monofásica.
Como a segregação afeta PIS e Cofins?
A segregação de receitas no PGDAS-D permite informar receitas com tratamento tributário diferenciado. Quando a empresa classifica corretamente uma receita monofásica, por exemplo, evita recolher PIS e Cofins dentro do DAS sobre aquela parcela.
Se a segregação for feita de forma errada, a empresa pode pagar tributo a maior ou a menor. O pagamento a maior prejudica o caixa. O pagamento a menor pode gerar cobrança futura.
Simples Nacional pode aproveitar créditos de PIS e Cofins?
Empresas do Simples Nacional, em regra, não se submetem ao regime não cumulativo de PIS e Cofins como empresas do Lucro Real. Por isso, normalmente não aproveitam créditos dessas contribuições nos moldes tradicionais.
Esse ponto deve ser considerado em comparações entre regimes, principalmente para empresas com cadeia de insumos relevante, margens apertadas ou operações sujeitas a créditos no Lucro Real.
PIS e Cofins no comércio do Simples Nacional
No comércio, PIS e Cofins podem compor o DAS conforme o Anexo I. Porém, quando a empresa revende produtos monofásicos ou sujeitos a substituição, é indispensável analisar a correta segregação das receitas.
Ignorar essa etapa pode fazer a empresa recolher PIS e Cofins indevidamente dentro do DAS.
PIS e Cofins na prestação de serviços
Na prestação de serviços, PIS e Cofins também podem compor o DAS, conforme os anexos aplicáveis. A empresa deve observar sua atividade, receita, fator R quando aplicável e classificação correta no PGDAS-D.
Embora a rotina seja mais simples que nos regimes tradicionais, a apuração exige cuidado técnico.
Erros comuns sobre PIS e Cofins no Simples Nacional
Entre os erros comuns estão acreditar que PIS e Cofins não existem no Simples, deixar de segregar receitas monofásicas, classificar produtos de forma incorreta e comparar regimes sem considerar créditos no Lucro Real.
Também é comum usar o mesmo tratamento para todas as receitas da empresa, mesmo quando parte delas possui tributação diferenciada.
Perguntas frequentes sobre PIS e Cofins no Simples Nacional
Empresa do Simples Nacional paga PIS e Cofins?
Sim. Em regra, PIS e Cofins estão incluídos no DAS, conforme o anexo e a atividade.
PIS e Cofins monofásico entram no DAS?
Receitas sujeitas à tributação monofásica podem ter tratamento diferenciado e devem ser segregadas corretamente no PGDAS-D.
Simples Nacional aproveita crédito de PIS e Cofins?
Em regra, empresas do Simples Nacional não aproveitam créditos de PIS e Cofins como no regime não cumulativo do Lucro Real.
O erro na segregação pode gerar pagamento a maior?
Sim. Se a empresa não segregar corretamente receitas com tributação diferenciada, pode pagar PIS e Cofins indevidamente no DAS.
Conclusão
PIS e Cofins no Simples Nacional podem estar incluídos no DAS, mas exigem atenção especial em receitas sujeitas à monofasia, substituição tributária, alíquota zero ou outro tratamento diferenciado.
A correta segregação de receitas no PGDAS-D é uma das principais medidas para evitar pagamento indevido e melhorar a qualidade da apuração tributária.
Leia também: Simples Nacional: quais impostos estão incluídos no DAS?