Entenda o procedimento, os prazos legais, as normas médicas aplicáveis e as provas que a empresa deve reunir para o pagamento de rescisão sem o exame demissional
Quando o empregado não realiza o exame demissional, a empresa continua obrigada a cumprir prazos e a oferecer o exame, sem reter valores por conta da ausência.
O empregador deve priorizar a documentação, registrando convocações, tentativas de contato, e, se possível, uma assinatura do trabalhador negando o exame.
Essas orientações vêm da consulta enviada pelo leitor, que descreveu demissão com aviso prévio indenizado e prazo de 10 dias para pagamentos, questionando como a empresa pode se resguardar, conforme informação recebida na consulta do leitor.
Prazo legal para pagamento e obrigação de oferecer o exame
O empregador tem prazo legal para efetuar o pagamento de rescisão, contado da notificação da demissão, por isso não é recomendável reter valores por falta do exame.
Ao mesmo tempo, a empresa deve cumprir os dispositivos de saúde ocupacional, em especial a NR-7, que prevê o exame demissional como obrigação do empregador para identificar riscos à saúde.
Passos práticos para se resguardar antes de pagar
Registre todas as tentativas de agendamento do exame, por escrito e por meios eletrônicos, guarde protocolos de envio de mensagens, e-mails e registros de telefonema, com data e hora.
Se o empregado se recusar a fazer o exame, peça que ele assine um termo de recusa, ou, na impossibilidade, faça duas testemunhas assinarem o documento, e anexe essa prova ao processo de rescisão.
Como formalizar o pagamento e as comunicações
Efetue o pagamento de rescisão no prazo previsto para evitar multas previstas na legislação trabalhista, e entregue a documentação de rescisão normalmente, registrando que o exame não foi realizado.
Inclua na documentação uma declaração de que o exame foi oferecido e o trabalhador não compareceu, e guarde cópias de comprovantes de envio, notificações e do próprio termo de recusa.
Riscos de reter o pagamento e quando buscar orientação jurídica
Reter o pagamento de rescisão pode gerar autuações e ações trabalhistas por atraso, portanto o caminho mais seguro é pagar dentro do prazo e conservar as provas da tentativa de exame.
Se houver suspeita de doença ocupacional ou quadro que gere responsabilidade compartilhada, consulte um advogado trabalhista e o médico do trabalho da empresa para orientações sobre procedimentos posteriores.
Em resumo, pague no prazo, documente todas as tentativas de exame e obtenha um termo de recusa quando possível, para reduzir riscos e manter a conformidade com a legislação e com as normas de saúde ocupacional.
