Entenda os impactos das novas alíquotas do IBS e CBS que prometem elevar a carga tributária brasileira e transformar a rotina contábil das empresas
Com a proximidade da implementação dos novos tributos, profissionais da área contábil buscam clareza sobre como as mudanças afetarão a arrecadação e o bolso do contribuinte.
O cenário atual ainda é marcado por incertezas, visto que as alíquotas definitivas da CBS e do Imposto Seletivo não foram totalmente fixadas. No entanto, projeções recentes do comitê gestor já trazem números que preocupam setores importantes da economia.
A estimativa é que a alíquota total do novo IVA, que engloba o IBS e a CBS, chegue a aproximadamente 28%, colocando o Brasil entre os países com maior tributação sobre valor agregado do mundo.
A estrutura do IBS e o papel do Comitê Gestor
A Lei Complementar 227 estabeleceu as diretrizes para a atuação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. Recentemente, a Resolução número 14 trouxe à tona a destinação de 50% da arrecadação para o financiamento desse próprio comitê.
A previsão é de que a arrecadação com o IBS no primeiro ano de vigência alcance a marca de 5 bilhões de reais. Desse montante, cerca de 2,5 bilhões de reais serão direcionados exclusivamente para custear a estrutura do comitê gestor.
Transição gradual e a alíquota de 2027
É fundamental compreender que, embora a alíquota total do IVA seja estimada em 28%, a implementação será gradual. A partir de 1º de janeiro de 2027, o IBS entrará em vigor com uma cobrança inicial de apenas 0,1%.
Esse valor será dividido igualmente, sendo 0,05% para estados e 0,05% para municípios. O montante será descontado da alíquota efetiva da CBS, o que significa que o contribuinte não terá um recolhimento adicional do IBS de imediato.
Impactos diretos no setor de serviços
O setor de serviços é um dos que mais deve sentir os reflexos da reforma. Empresas que atualmente operam com alíquotas reduzidas de ISS podem enfrentar um aumento considerável na carga tributária ao migrarem para o novo modelo de CBS.
Com a extinção do PIS/COFINS, a carga tributária de muitos serviços, que hoje é composta por uma soma menor, passará a ser calculada sobre a nova base, podendo atingir valores próximos a 9,3% apenas na parcela da CBS.
Planejamento tributário como estratégia de sobrevivência
A transição para o novo IVA de 28% exigirá uma adaptação rápida e precisa para que as empresas não sejam prejudicadas pela nova estrutura de impostos do Brasil.
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