A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (19) que o combate à sonegação e ao contrabando poderá aumentar as receitas em R$ 120 bilhões a partir do próximo ano. Ela também destacou que o governo poderá arrecadar mais se desonerações "injustificáveis" forem revertidas.

De acordo com a ministra, as contas públicas estão desajustadas devido ao aumento de gastos e desonerações decididas pelo governo anterior nos meses que antecederam as eleições. Ela explicou que o novo arcabouço fiscal, apresentado ao Congresso na terça-feira (18), não visa elevar despesas, mas sim revisar gastos públicos.

Simone Tebet reiterou que o governo está preparando uma série de medidas para reforçar o caixa, sem alterar a alíquota de impostos. Ela classificou como "acertada" a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de querer revisar os incentivos fiscais concedidos a setores da economia, que somam R$ 600 bilhões.

Pela manhã, Tebet participou, junto com outros ministros e o presidente Lula, da posse do Conselho de Participação Social e do lançamento do processo de elaboração do PPA Participativo. O objetivo do conselho é replicar a experiência dos orçamentos participativos, em que a comunidade participa da definição de prioridades nos orçamentos dos anos seguintes. O governo pretende repetir esse processo com o PPA, que estabelece diretrizes para políticas públicas a cada quatro anos.

Durante a cerimônia, a ministra destacou que o governo está comprometido em promover a participação popular na elaboração do PPA. Ela ressaltou que o plano é um instrumento fundamental para orientar as ações do governo nos próximos anos e que, por isso, é importante que a sociedade participe ativamente do processo de elaboração.

Tebet também afirmou que o governo está comprometido em promover um ajuste fiscal responsável e equilibrado, que leve em conta tanto a necessidade de reduzir os gastos públicos quanto a importância de manter o crescimento econômico e a geração de empregos.

Por fim, a ministra destacou a importância do combate à sonegação e ao contrabando para aumentar as receitas do governo e equilibrar as contas públicas. Ela afirmou que o governo está empenhado em implementar medidas efetivas nesse sentido e que isso será apresentado em breve.

Com informações de Agência Brasil