A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio do novo sistema, disponibiliza ferramentas voltadas ao apoio operacional dos contribuintes do ICMS.
O Sistema de Apoio à Escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, identificado como SAE/NFC-e, oferece recursos para acesso, rastreabilidade e conferência das informações fiscais.
Entre as funcionalidades está a possibilidade de consultar e recuperar documentos eletrônicos, agilizando a organização documental e a conciliação de dados pelas empresas, conforme informação divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).
O SAE/NFC-e foi criado para dar suporte à escrituração e ao controle das notas fiscais de consumidor eletrônica, com foco em operadores que lidam com grande volume de documentos.
Segundo a própria SEFAZ-SP, o sistema possibilita, entre outras ações, "consultar e recuperar tanto as chaves de acesso quanto os arquivos XML das NFC-e já transmitidas à SEFAZ-SP." Essa função é especialmente relevante para a conformidade e para auditoria interna.
Na prática, o contribuinte pode obter a listagem completa das NFC-e emitidas por um CNPJ, e em seguida efetuar o download dos arquivos XML, incluindo os respectivos eventos.
A integração também está prevista via WebService, mediante uso de certificado digital e-CNPJ, o que permite automação, conciliação e incorporações diretas em sistemas contábeis e fiscais.
A disponibilização do recurso reforça uma tendência da administração tributária em oferecer meios que ampliam o controle e a autonomia dos contribuintes sobre suas informações fiscais, além de exigir o cumprimento das obrigações acessórias.
Para equipes fiscais e contábeis, o acesso direto ao NFC-e XML facilita a organização documental, reduz retrabalho e acelera processos de conferência, reconciliando dados com mais rapidez e precisão.
A novidade já está disponível e os contribuintes devem avaliar a incorporação do SAE/NFC-e em seus processos internos, especialmente para integrar via WebService com certificado e-CNPJ e otimizar rotinas de escrituração e controle.
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