O Banco Central abandonou a proposta de criar regras específicas para o Pix Parcelado, e comunicou a decisão nesta quinta-feira, dia 4, em reunião do Fórum Pix, em Brasília.
A autarquia também proibiu as instituições financeiras de usarem o nome Pix Parcelado, embora termos semelhantes, como Pix no crédito e Parcele no Pix, permaneçam permitidos.
O anúncio foi feito no encontro do comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, conforme informação divulgada pelo Banco Central durante reunião do Fórum Pix.
A diretoria do Banco Central decidiu, após sucessivos adiamentos previstos para setembro, outubro e novembro, não seguir adiante com a regulamentação do Pix Parcelado. A proposta previa obrigatoriedade e padronização para aumentar a transparência ao usuário.
Além de abandonar a criação de normas, o BC vetou o uso comercial da expressão Pix Parcelado, medida que, segundo especialistas, pode ser apenas cosmética se não vier acompanhada de fiscalização eficaz.
Na prática, o Pix Parcelado funciona como uma linha de crédito oferecida pelos bancos, o comerciante recebe o valor integral no ato, e o cliente paga em parcelas com juros.
A cada instituição fica livre definir taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto, o que gera uma oferta heterogênea e dificulta a comparação entre opções, aumentando o risco de contratação inadequada.
As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. Em muitos casos, os custos aparecem apenas na etapa final da contratação, e as regras sobre atrasos e cobrança nem sempre são claras.
O Instituto de Defesa do Consumidor, Idec, que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix.
Em nota, o Idec afirmou, “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”. A entidade acrescentou que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação.
O Idec também alertou que “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, e afirmou que seguirá pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência.
Mesmo com a proibição do uso do nome, não há clareza sobre como o Banco Central vai fiscalizar a aplicação da diretriz e evitar que produtos semelhantes circulem sem padronização.
Representantes do BC disseram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos, postura que preocupa entidades de proteção ao consumidor.
A Federação Brasileira de Bancos, Febraban, declarou ser favorável à existência de regras, negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação, e afirmou ter pedido ajustes no texto em discussão, alegando que não havia urgência.
Sem padronização obrigatória, especialistas e entidades alertam que o Pix Parcelado pode ampliar o risco de superendividamento, ao misturar pagamento e crédito com informações e cobranças divergentes entre instituições.
Enquanto as soluções financeiras se adaptam, consumidores devem ficar atentos às ofertas, exigir clareza sobre juros e CET, e comparar alternativas antes de contratar parcelamentos via Pix.
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