Declaração do IRPF 2026 exige atenção redobrada de quem paga ou recebe pensão alimentícia, por mudanças recentes no tratamento tributário e por regras rigorosas de preenchimento.
Quem recebe passou a declarar os valores como rendimentos isentos, enquanto quem paga pode deduzir integralmente desde que exista decisão judicial ou escritura pública, então é preciso formalizar e documentar os pagamentos.
Nesta matéria explicamos o passo a passo para lançar a pensão na declaração, quais fichas e códigos usar e os principais cuidados para não gerar divergências com a Receita.
Os valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais considerados rendimentos tributáveis, portanto devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 28.
Antes da mudança, beneficiários que recebiam acima da faixa de isenção pagavam imposto via Carnê-Leão, agora essa cobrança deixa de ser necessária para evitar bitributação, já que o valor foi tributado na renda de quem paga.
Para deduzir a pensão, o pagamento precisa estar formalizado por decisão judicial ou escritura pública, caso contrário a Receita trata o repasse como doação e não permite a dedução.
O procedimento começa pelo cadastro do beneficiário na ficha Alimentandos, com nome completo, CPF e data de nascimento, porque sem esse cadastro não é possível lançar os valores.
Depois, informe os valores na ficha Pagamentos Efetuados usando os códigos correspondentes à pensão judicial, por exemplo 30, ou outros previstos como 31, 33, 34, e declare o total pago no ano-base 2025.
Um erro comum é declarar a mesma pessoa como dependente e como alimentando, o que não é permitido, pois o beneficiário da pensão deixa de ser dependente de quem paga, devendo constar como alimentando.
Guarde comprovantes de pagamento, sentenças judiciais ou escrituras públicas por pelo menos cinco anos, porque a Receita cruza as informações entre quem paga e quem recebe, e pequenas diferenças podem gerar pendências.
Pagamentos sem formalização não permitem dedução, portanto especialistas recomendam homologar acordos em cartório ou na Justiça para garantir segurança jurídica e os benefícios fiscais.
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Confirme se os valores informados coincidem com os dados fornecidos pela outra parte, até as diferenças em centavos podem provocar alertas no sistema da Receita.
Quem recebeu pensão e pagou imposto indevidamente nos últimos cinco anos pode apresentar declarações retificadoras para solicitar restituição, e o CPF do alimentando é obrigatório em qualquer idade, então providencie o documento antes do prazo final da entrega.
Ao preencher a declaração, foque na documentação, nos códigos corretos e na formalização do acordo para que a declaração do IRPF 2026 fique alinhada com as regras da Receita e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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