O novo aplicativo Painel Receita foi anunciado pela Receita Federal como uma solução digital para consolidar informações fiscais e econômicas das empresas.
A plataforma reúne indicadores calculados a partir de escriturações e declarações enviadas pelos próprios contribuintes, permitindo acompanhamento temporal e comparações setoriais.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede da Receita Federal, em Brasília, conforme informação divulgada pela Receita Federal.
Disponibilizado no Portal de Serviços da Receita Federal, o Painel Receita agrega indicadores de desempenho a partir das declarações e escrituração das empresas, para que cada organização possa acompanhar sua evolução ao longo do tempo.
O recurso permite comparar o ano selecionado com o ano anterior e visualizar a posição relativa da empresa frente a outras do mesmo setor econômico e do mesmo porte, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE.
As comparações são feitas com dados agregados de empresas enquadradas na mesma atividade econômica e no mesmo porte, e os resultados são apresentados por meio de critérios estatísticos, como percentis e quartis, para oferecer uma análise contextualizada.
Regras específicas visam à preservação do sigilo fiscal e à robustez dos dados, garantindo que informações sensíveis não sejam expostas quando o volume de registros for insuficiente.
O acesso ao Painel Receita será restrito ao representante legal da empresa ou a pessoa por ele autorizada mediante procuração, segundo a Portaria que instituiu a ferramenta.
A Portaria RFB nº 678 instituiu o aplicativo, e a norma estabelece ainda que a ferramenta não se aplica às pessoas jurídicas imunes ou isentas de tributos.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, ressaltou a proposta de colocar a inteligência de dados a serviço do contribuinte, afirmando, “A Receita Federal é um órgão de inteligência, que trabalha com um volume enorme de dados, e com o Portal Receita franqueamos o acesso às empresas a estas informações”, ressaltou.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, destacou o potencial do aplicativo para aprimorar a tomada de decisão nas empresas, enquanto o auditor-fiscal João Luis Brasil Gondim explicou que os indicadores disponibilizados permitem monitoramento contínuo e comparações setoriais para apoiar gestores.
Com o Painel Receita, a Receita Federal busca promover maior transparência, incentivar a conformidade tributária e oferecer às empresas ferramentas analíticas fundamentadas em práticas de Business Intelligence, visando decisões mais informadas e gestão fiscal mais eficiente.
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