O universo do microempreendedorismo está prestes a passar por uma de suas maiores transformações desde a criação da categoria. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que visa atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Se você é empreendedor ou está planejando abrir seu negócio, entender essa movimentação é crucial para o seu planejamento financeiro. Confira os detalhes abaixo.
O principal objetivo do projeto é corrigir a defasagem causada pela inflação nos últimos anos. Atualmente, o limite de faturamento está estagnado em R$ 81 mil anuais, o que força muitos empreendedores a saírem do regime simplificado prematuramente.
A aprovação do regime de urgência em março de 2026 significa que o projeto ganhou "prioridade na fila". Ele não precisa mais passar por todas as comissões temáticas da Câmara, podendo ser votado diretamente no Plenário. Atenção: A urgência acelera o processo, mas o projeto ainda precisa ser votado pelos Deputados e, caso sofra alterações, retornar ao Senado para validação final antes da sanção da Presidência da República.
Enquanto a nova lei não é sancionada e publicada no Diário Oficial, as regras de 2025 continuam valendo para o ano-calendário de 2026.
A expectativa é que a votação final ocorra ainda neste semestre. Para não ser pego de surpresa, mantenha seu controle de caixa rigoroso e acompanhe as atualizações oficiais da Receita Federal.
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