Nit principal e secundário são termos que designam, respectivamente, o registro correto e o registro duplicado – ou secundário – do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é essencial para a regularidade das contribuições ao INSS e para a concessão de benefícios previdenciários. Profissionais autônomos, empregados domésticos, segurados especiais e contribuintes facultativos precisam ter seu NIT devidamente registrado. No entanto, devido a falhas de integração nos sistemas, pode ocorrer a emissão de dois registros: o nit principal, que reúne todo o histórico contributivo, e o nit secundário, que, se não unificado, pode prejudicar o reconhecimento dos períodos de contribuição.
No contexto previdenciário, o nit principal e nit secundário representam, respectivamente, o registro que está corretamente vinculado ao histórico de contribuições do trabalhador e um registro duplicado ou incorreto.No início do segundo parágrafo, é fundamental esclarecer: o nit principal é o número que deve ser utilizado para o acompanhamento e a unificação dos recolhimentos, enquanto o nit secundário, geralmente, surge por erro de cadastro ou de atualização no sistema do INSS. A existência de dois registros pode causar inconsistências no CNIS, levando à não contabilização de períodos de contribuição essenciais para a aposentadoria ou outros benefícios.
A legislação previdenciária brasileira, notadamente a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, impõe que o contribuinte tenha seu cadastro unificado para evitar prejuízos ao tempo de contribuição. Além disso, as Instruções Normativas do INSS (como a IN 128/2022) reforçam a necessidade de correção cadastral quando se identificam divergências entre nit principal e nit secundário. Profissionais da área contábil e jurídica devem orientar seus clientes a agendar uma atualização cadastral – seja pelo site “Meu INSS” ou pelo telefone 135 – para realizar a unificação dos registros e garantir a correta contagem do tempo contributivo.
Verificação dos registros: Inicialmente, o trabalhador deve consultar seu CNIS via portal “Meu INSS” ou pelo site Cnisnet, identificando se existem dois números atribuídos.
Agendamento de atualização: Caso seja constatada a duplicidade, o contribuinte deve agendar uma atualização cadastral, solicitando a unificação dos registros.
Apresentação de documentação: É recomendável apresentar documentos pessoais (RG, CPF, CTPS) e comprovantes de contribuição para comprovar a necessidade da unificação.
Acompanhamento: Após o atendimento, o contribuinte deve acompanhar a atualização no CNIS para confirmar que apenas o nit principal permanece ativo.
Manter o cadastro unificado é fundamental para garantir o pleno reconhecimento dos períodos contributivos e evitar transtornos futuros no acesso aos benefícios do INSS. A existência de um nit secundário pode comprometer o cálculo do tempo de contribuição, afetando diretamente o valor e a concessão da aposentadoria. Profissionais contábeis devem orientar seus clientes a proceder com a regularização cadastral sempre que houver dúvidas, baseando-se nas diretrizes legais e nas instruções normativas vigentes.
Consulte seu cadastro, unifique seus registros e proteja seus direitos previdenciários!
Contabilidade Cidadã
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