Ministério diz que não há proposta imediata para alterar o limite de faturamento do MEI, que correção automática não está em discussão, e que eventual mudança dependerá de estudos e prazo técnico

O governo federal não vai aumentar agora o limite de faturamento do MEI, nem implantar mecanismos de correção automática dos valores, segundo nota do ministério responsável pelo setor.

A pasta afirmou que o tema exige cautela por causa do impacto social, econômico, trabalhista e fiscal, e que a atualização precisa de modelagem técnica, jurídica e fiscal, o que não é possível ainda neste ano.

As informações foram divulgadas em comunicado do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme nota do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

O que disse o Ministério

Em nota, a pasta afirmou, "não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI)".

A mesma nota acrescenta que "também não está em discussão a criação de mecanismos de correção automática desses limites".

O ministério ainda informou que "a atualização dos limites do MEI envolve uma modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável, o que não seria possível construir ainda neste ano".

Motivos e cautela

O ministro Paulo Pereira tem reiterado que "o tema exige cautela devido ao seu impacto social, econômico, trabalhista e fiscal", e a pasta cita a preocupação com a saúde fiscal como um dos pilares das políticas de estímulo ao empreendedorismo.

Segundo o MEMP, qualquer alteração precisa conciliar estímulo aos negócios com sustentabilidade das contas públicas, por isso os estudos e modelos precisam ser aprofundados.

Prazo e próximos passos

O ministério informou que pretende manter o debate com outros órgãos do governo e com a sociedade, e que realiza avaliações que podem embasar projetos futuros.

A própria nota afirma que avanços concretos na agenda de atualização dos limites só ocorreriam, em tese, "a partir de 2027".

O que muda para o MEI agora

Na prática, os atuais parâmetros de enquadramento e o limite de faturamento do MEI permanecem sem previsão de alteração no curto prazo, o que mantém as regras vigentes para microempreendedores individuais.

O MEMP disse que seguirá com iniciativas para capacitação, redução de burocracia e criação de oportunidades, enquanto eventuais mudanças passam por estudos e interlocução com a sociedade e órgãos públicos.