A Gol entrou com manifestação para impedir a formação da sociedade entre Azul, United e American, em um movimento que redesenha alianças no mercado aéreo brasileiro.
Na origem da disputa estão diferenças na estrutura dos aportes, direitos de voto e cláusulas de acionistas que, segundo a Gol, podem dar poder excessivo a parceiros estrangeiros.
As informações constam em documentos arquivados pela Gol na CVM, além de detalhes tornados públicos sobre acordos anteriores entre a Gol e a American, conforme documentos arquivados pela Gol na CVM.
Em 2022, a Gol assinou um acordo que permitiu à American injetar US$ 200 milhões (R$ 948,3 milhões à época) na companhia, valor que representa metade do que a Azul recebeu recentemente.
A diferença essencial entre os casos está na forma das ações adquiridas, a Gol recebeu ações preferenciais, sem direito a voto, enquanto o aporte na Azul envolveu ações ordinárias, com direito a voto, o que altera o grau de controle e influência.
Mesmo com ações sem voto, a Gol firmou um pacto que garantiu à American poderes relevantes, incluindo o compromisso de a sócia votar “em todas e quaisquer assembleias gerais de acionistas”.
O acordo ainda determinou que, “sem a obtenção do consentimento prévio por escrito da AA [American Airlines]”, a Gol não poderia “votar, celebrar qualquer contrato ou praticar qualquer ato para aditar, alterar ou revogar o estatuto social ou outros atos constitutivos da companhia de qualquer modo que afete negativamente, em quaisquer aspectos relevantes, os direitos, as preferências ou os poderes dos detentores das ações preferenciais”.
O pacto também previa indicação de um representante no conselho de administração de sete integrantes, cargo que ficou com Anmol Bhargava, vice-presidente de Alianças Globais da American, conforme os documentos.
Além das diferenças contratuais, a Gol e o IPSConsumo levantam indícios de "gun jumping", expressão usada para descrever a consumação de uma fusão ou aquisição antes da aprovação do Cade.
Caso confirmada essa prática, as empresas envolvidas podem ser punidas, e o argumento reforça o pedido da Gol para que a sociedade entre Azul, United e American seja reavaliada pelas autoridades.
Segundo a Abra, controladora da Gol, a atual configuração impede acordos de codeshare e interline, instrumentos que costumam ampliar destinos e opções de preços para consumidores.
No mercado, a concentração das grandes companhias americanas em parceiras locais altera a dinâmica competitiva, com a Latam ligada à Delta, e agora a Azul passando a ter participação da American e da United, enquanto a Delta foi acionista da Gol no passado, em acordo que depois foi desfeito.
Consultadas, a Abra e a Gol não quiseram comentar, e a Azul preferiu não se manifestar sobre a disputa, segundo os documentos citados.
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