O aumento da carga tributária e mudanças súbitas nas regras fiscais colocam em risco investimentos e a retomada econômica. Empresas pedem redução de encargos, crédito mais acessível e estímulos à inovação e exportação para voltar a investir.
No Congresso, a ampliação da isenção do imposto de renda trouxe um dilema fiscal, com propostas de compensação que atingem benefícios empresariais e setores como fintechs, afetando o planejamento e o caixa das empresas.
No fim do ano, o Congresso aprovou a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Como contrapartida, avançou um projeto que reduz ou elimina em 10% benefícios fiscais e eleva a carga tributária sobre bancos e fintechs.
Para uma parcela do mercado, a estratégia fiscal do governo segue o mesmo padrão: pouca disposição para cortar despesas e forte aposta no aumento de arrecadação via impostos. A leitura é de que, em vez de enfrentar o ajuste pelo lado dos gastos, o Executivo opta por ampliar receitas, transferindo o custo para empresas e setores produtivos.
Empresários relatam que a mudança abrupta em incentivos prejudica o planejamento, porque benefícios usados em projeções de caixa podem ser alterados "aos 45 do segundo tempo" causando total instabilidade.
A insegurança tributária também afasta capital estrangeiro, especialmente quando regras antes explicadas mudam durante o processo, e quando decisões como a "medida liminar agora do STF" afetam isenções e previsibilidade jurídica.
As empresas enfrentam custo de capital mais alto, com a "taxa Selic hoje de 15%", e por isso pedem acesso a crédito mais barato e políticas que incentivem investimento e emprego.
O aumento da tributação sobre quem controla rendimentos e cortes de benefícios fiscais não geram, na avaliação de empresários e especialistas, os sinais necessários para retomar investimentos, inovação e exportações.
Outra preocupação é a necessidade ocasional de aportes do Tesouro em estatais em dificuldade, como os Correios, situação que pressiona o caixa da União e, na prática, recai sobre quem paga impostos.
Nos últimos anos, houve "deteriorização das estatais", com resultado de "prejuízo atrás prejuízo", percepção que aumenta o debate sobre eficiência da gestão pública e prioridades de gasto.
A combinação de carga tributária crescente, insegurança jurídica e custo de crédito elevado pode reduzir investimentos, frear a expansão de empresas e inibir a entrada de capital estrangeiro. Especialistas defendem medidas que aumentem previsibilidade, preservem incentivos bem direcionados e priorizem o corte de gastos.
Para reduzir o risco de fuga de capital diante da carga tributária crescente, soluções apontadas incluem reformulação de incentivos com regras estáveis, maior transparência na gestão de estatais e ações que reduzam o custo do crédito para empresas.
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