Segundo informações divulgadas, a Lei Complementar nº 224/2025 prevê que o café beneficiado — também conhecido como café torrado — poderá perder a imunidade tributária atualmente vigente, passando a ser submetido à incidência de PIS e COFINS.
O texto em circulação indica a cobrança de 10% da alíquota sobre as operações tanto no mercado interno quanto nas exportações, com início apontado para 01/04.
A notícia tem gerado dúvidas entre produtores, indústrias e exportadores, por afetar custos e competitividade do setor.
Na hipótese descrita, a LC 224 de 2025 retiraria a imunidade que atualmente beneficia o café beneficiado, e aplicaria alíquotas de PIS e COFINS sobre a venda do produto torrado e beneficiado, interno e externo, com a referência de 10%.
A mudança, caso confirmada, pode aumentar o custo final do produto, pressionar margens das indústrias de torrefação e, em exportações, reduzir competitividade frente ao preço internacional, além de gerar necessidade de ajustes contábeis e fiscais.
Antes de qualquer ajuste, é fundamental confirmar a publicação do texto oficial da LC, acompanhar eventuais regulamentações da Receita Federal e analisar se há prazos de vacância ou medidas transitórias. Produtores e indústrias devem consultar assessoria tributária para avaliar impactos.
Em caso de dúvida, recomenda-se acompanhar a publicação no Diário Oficial e a posição dos órgãos oficiais, para confirmar se, de fato, a cobrança de 10% de PIS e COFINS sobre o café beneficiado passa a valer a partir de 01/04.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!