Como microempreendedor, o pagamento do DAS (Boleto do Simples Nacional) é uma de suas principais obrigações. O DAS é uma contribuição mensal de valor fixo que serve como documento fiscal para o MEI pagar impostos e contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma simplificada e sem muita burocracia. No entanto, se você não pagar, poderá enfrentar várias consequências.

O que acontece se o DAS não for pago? Ficarei com o nome sujo?

O principal risco de não pagar o DAS é a perda do seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que significa que você não poderá mais emitir notas fiscais ou ter acesso a oportunidades de negócios associadas a ele, como contas bancárias ou marcas. Além disso, a dívida associada ao seu CNPJ será transferida para o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Sendo assim, você terá uma dívida ativa com o Governo Federal, a qual acumulará juros todos os meses, levando à restrição e, consequentemente, seu nome entrará  na Serasa.

Você não conseguirá obter crédito ou financiamento em seu nome. A falta de pagamento também afeta seus direitos previdenciários, então, você pode perder o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e outros.

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O CNPJ será cancelado por não pagar o DAS? 

Se você tiver alguns pagamentos DAS pendentes, não precisa entrar em pânico ainda. Seu CNPJ só será cancelado após dois anos de inadimplência. No entanto, seus benefícios de previdência social já são afetados desde o primeiro pagamento perdido e você pode perder a cobertura. Pagamentos atrasados ​​não contam para o período de carência do INSS, exceto para a aposentadoria por idade.

Como fazer o parcelamento do MEI?

Para regularizar a situação, você pode optar por parcelar a dívida pelo portal do Simples Nacional. Pesquise "portal do Simples Nacional" no Google e acesse o portal. Em seguida, selecione a opção "Parcelamento" na aba "CMEI". Não é preciso fornecer seu CNPJ nesta etapa. O site solicitará que você crie um código fornecendo seu CNPJ, CPF, o captcha, seu número de eleitor e sua data de nascimento ou o último número da declaração do imposto de renda. Depois de ter o código, você pode inseri-lo com o seu CNPJ e CPF para iniciar o processo. Selecione "Pedido de parcelamento" e confirme seus débitos pendentes, valor da dívida consolidada e parcelamento antes de gerar o boleto da primeira parcela.

E lembre-se de que, ao parcelar a sua dívida, você fica responsável por pagar as parcelas em dia. Caso contrário, o parcelamento será cancelado e você terá que pagar o valor total da dívida de uma só vez.

Conclusão

É fundamental que você mantenha em dia o pagamento da guia DAS para evitar problemas com o cancelamento do CNPJ, dívida ativa em seu nome, perda de benefícios previdenciários e oportunidades de negócios. 

Procure regularizar a sua situação o mais rápido possível, seja parcelando os débitos ou contando com a ajuda de um contador.

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