Manter os impostos em dia é uma das maiores dificuldades dos pequenos empreendedores. Para facilitar o processo, foi instituído no país o Simples Nacional, regime tributário voltado para as MPEs. Através dele é feita arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos que cabem a tais empresas. Entram na categoria de pequeno porte aqueles negócios com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Já as microempresas devem ter faturamento igual ou inferior aos 360 mil reais. Como fazer a consulta do simples nacional?
Acessando este endereço procure na lista de serviços pelo Simples Nacional. Ao clicar no tópico, você será direcionado para uma tela onde pode escolher entre optante SIMEI e Simples. Neste caso, acesse a opção disponível. Ao entrar na segunda alternativa, todos os serviços de consulta relativos ao Simples estarão na tela. Basta solicitar aquela consulta que for mais relevante para o seu negócio. Damos a seguir alguns exemplos do que pode ser feito a partir desta página.
Por ser um regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas, foram estabelecidos pré-requisitos necessários para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões.
No referido endereço eletrônico, clique na opção referente. Será aberta nova página, onde é possível solicitar o parcelamento de eventuais débitos no sistema. Também é possível acompanhar o andamento dos seus pedidos e parcelamentos. Outro recurso disponível é a emissão mensal de DAS para pagamento das parcelas.
Se por alguma razão o empresário planeja a desistência do parcelamento, será possível efetuar esta ação através da página onde aparecem todas as opções de parcelamento. Abaixo estão listadas as alternativas do serviço.
Os solicitantes podem fazer o seu parcelamento em até 120 parcelas mensais. É dado o prazo de 190 dias para adesão.
Nos casos onde a dívida é anterior, a opção para efetuar o parcelamento se dá através da “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União”. Este serviço permite o pagamento integral da referida inscrição.
Para além do que já dissemos, o portal da Receita Federal oferece outras alternativas para os visitantes. Neste endereço que se encontrará o agendamento e solicitação de opção pelo Simples Nacional. Acompanhamento de formalização, agendamento e cancelamento também são feitos no local.
No quesito cálculos e declarações, as PGDAS e DEFIS estão disponíveis para cálculo e geração. Outro serviço disponibilizado é a declaração anual do Simples, compreendendo os anos entre 2007 e 2011. Completam os serviços as consultas de declaração transmitida, emissão de DAS da dívida ativa da união e DAS avulso. Restituições e compensações também serão encontradas aqui.
Neste texto apontamos como fazer a consulta ao Simples Nacional e listamos outros serviços disponíveis no portal da Receita Federal. Para mais artigos sobre contabilidade, tecnologia e concursos, visite o nosso blog.
Edição Blog Contabilidade Cidadã
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