A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) desempenha um papel fundamental no cumprimento das obrigações fiscais de empresas em todo o Brasil. Em consonância com a legislação atual e as diretrizes estabelecidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, a versão mais recente do Guia Prático traz importantes alterações nos leiautes para os anos de 2024 e 2025, que exigem atenção especial dos contribuintes.
Alterações no Leiaute 2024
A partir de janeiro de 2024, novos campos foram introduzidos para o registro 1391, que trata da produção diária de usinas. Esses campos são direcionados à coleta de informações sobre resíduos, especialmente nas operações relacionadas à destilação de álcool e ao processamento de cana-de-açúcar. As alterações visam fornecer uma visão mais detalhada sobre os subprodutos gerados, como resíduos DDG, WDG e Cana, além de sua respectiva quantidade.
As mudanças no leiaute para 2024 reforçam a necessidade de maior transparência e detalhamento na prestação de informações sobre as operações de apuração, contribuindo para o recolhimento de EFD ICMS IPI de maneira mais precisa e rigorosa.
Alterações no Leiaute 2025
Já para o ano de 2025, foram incorporados novos campos nos registros D700 e D750, ambos relacionados à Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom). Essas alterações incluem a adição de campos para deduções, refletindo as crescentes exigências por parte das administrações tributárias em relação à segregação de receitas e à prestação de informações detalhadas sobre deduções aplicáveis nas operações fiscais.
Essas mudanças para 2025 impactam diretamente as empresas prestadoras de serviços de comunicação, que precisarão estar atentas às novas exigências para assegurar que o recolhimento do ICMS e do IPI esteja em conformidade com as normativas federais e estaduais.
Com as alterações previstas para os leiautes da EFD-ICMS/IPI em 2024 e 2025, as empresas devem se preparar para implementar as mudanças em seus sistemas de escrituração. A correta adaptação a essas novas exigências é crucial para evitar penalidades fiscais e garantir que o recolhimento de EFD ICMS IPI seja feito de acordo com a legislação vigente.
As empresas precisam revisar seus processos internos e, se necessário, buscar apoio especializado para que possam atender a essas novas obrigações com segurança e eficiência.
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