A medida é tratada pelo governo como uma correção de uma distorção criada pela modalidade, que impede o saque integral do FGTS em caso de desligamento.
Quem tem direito à liberação do FGTS
A MP beneficia trabalhadores que atendem, simultaneamente, aos seguintes critérios:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
- Foram demitidos sem justa causa ou tiveram o contrato suspenso ou extinto;
- O desligamento ocorreu entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A estimativa oficial é de que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com a injeção de aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia até fevereiro de 2026.
Como será o pagamento do FGTS liberado
O pagamento será feito em duas etapas e, para a maioria dos trabalhadores, ocorrerá de forma automática, na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Primeira parcela
Até 30 de dezembro de 2025, será liberado um valor de até R$ 1.800,00 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. O valor médio esperado nessa etapa é de aproximadamente R$ 273,00
Segunda parcela
Até 12 de fevereiro de 2026, será pago o restante do saldo disponível. Para quem receber essa etapa, o valor médio estimado é de cerca de R$ 4.700,00.
Atenção a empréstimos com garantia do FGTS
Trabalhadores que contrataram empréstimos ou antecipações usando o FGTS como garantia devem ficar atentos. Nesses casos, o valor liberado pode ser menor ou parcialmente retido para quitação das dívidas. A MP não altera contratos de crédito já firmados e não cancela garantias existentes.
Como consultar se você vai receber
Para verificar se há valores liberados, o trabalhador deve:
- Acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Fazer login com CPF e senha;
- Consultar o saldo e o extrato das contas vinculadas.
Quem se enquadra nas regras pode receber o crédito automaticamente. Por isso, é importante conferir se a conta bancária cadastrada no aplicativo está correta.
Medida temporária e impacto econômico
O governo reforça que a liberação do FGTS é uma medida temporária e excepcional, semelhante a ações adotadas em períodos recentes para estimular a economia e aliviar o orçamento das famílias.
Para quem foi afetado pelo bloqueio do saldo após a demissão, a medida representa uma oportunidade imediata de acesso a recursos que estavam indisponíveis.
