Resumo: Empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam IRPJ, mas esse imposto é recolhido dentro do DAS, conforme o anexo, a receita bruta acumulada e a alíquota efetiva do regime. Diferentemente do Lucro Presumido e do Lucro Real, o IRPJ no Simples Nacional não é apurado separadamente sobre o lucro da empresa, salvo situações específicas, como ganho de capital.
Uma dúvida comum entre empresários e estudantes é se existe IRPJ no Simples Nacional. A resposta é sim. Empresas optantes pelo regime simplificado também recolhem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas esse recolhimento ocorre dentro da sistemática unificada do DAS.
O ponto técnico mais importante é entender que o Simples Nacional não elimina o IRPJ. Ele apenas muda a forma de apuração e recolhimento. Em vez de calcular o imposto com base no Lucro Presumido ou no Lucro Real, a empresa recolhe o IRPJ como uma fração da alíquota efetiva aplicada sobre a receita mensal.
O que é IRPJ?
IRPJ significa Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Trata-se de um tributo federal incidente sobre pessoas jurídicas, com regras próprias de apuração conforme o regime tributário adotado pela empresa.
No Lucro Presumido, o IRPJ é calculado a partir de uma presunção de lucro aplicada sobre a receita. No Lucro Real, a apuração considera o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação. Já no Simples Nacional, o IRPJ integra o DAS, conforme as tabelas do regime.
Empresa do Simples Nacional paga IRPJ?
Sim. A empresa optante pelo Simples Nacional paga IRPJ, mas não por meio de uma guia separada na apuração mensal comum. O imposto está incluído no valor do DAS, quando aplicável, conforme o anexo e a faixa de receita.
Isso significa que, embora o empresário não veja uma guia específica de IRPJ todos os meses, parte do valor pago no DAS corresponde a esse tributo federal.
IRPJ no Simples Nacional está dentro do DAS?
Em regra, sim. O IRPJ está dentro do DAS das empresas optantes pelo Simples Nacional. A empresa informa sua receita no PGDAS-D, o sistema calcula o valor devido e a guia é gerada com a composição dos tributos abrangidos.
Depois do pagamento, o valor arrecadado é repartido entre os tributos correspondentes, incluindo o IRPJ, conforme a composição definida para o anexo de tributação.
Como o IRPJ é calculado no Simples Nacional?
O IRPJ no Simples Nacional não é calculado isoladamente sobre o lucro contábil ou sobre uma base presumida. Ele é calculado dentro da alíquota efetiva do Simples Nacional.
O processo geral envolve três etapas: primeiro, identificar a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses; depois, localizar a faixa do anexo aplicável; por fim, calcular a alíquota efetiva e aplicar sobre a receita do mês.
A fórmula da alíquota efetiva é:
Alíquota efetiva = [(RBT12 x alíquota nominal) – parcela a deduzir] / RBT12
O DAS resultante contém a parcela de IRPJ e dos demais tributos abrangidos.
Existe uma alíquota específica de IRPJ no Simples Nacional?
Existe uma parcela de repartição destinada ao IRPJ dentro de cada anexo e faixa, mas o empresário normalmente trabalha com a alíquota efetiva global do Simples Nacional. Essa alíquota global engloba vários tributos.
Por isso, não é correto pegar uma alíquota isolada de IRPJ e aplicar diretamente sobre o faturamento mensal da empresa optante. O cálculo deve seguir a sistemática do PGDAS-D.
IRPJ no Anexo I do Simples Nacional
No Anexo I, aplicado em regra ao comércio, o IRPJ compõe a repartição do DAS junto com outros tributos, como CSLL, PIS, Cofins, CPP e ICMS, conforme a faixa de receita.
Empresas comerciais precisam observar também situações em que o ICMS pode ser tratado fora do DAS, como substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas, mas isso não altera a lógica geral de que o IRPJ permanece dentro do regime.
IRPJ no Anexo II do Simples Nacional
No Anexo II, voltado à indústria, o IRPJ também integra a composição do DAS. Além dele, podem compor a guia tributos como CSLL, PIS, Cofins, IPI, CPP e ICMS.
A presença do IPI diferencia a composição do Anexo II em relação a outros anexos, mas o IRPJ segue inserido na arrecadação unificada.
IRPJ nos Anexos III, IV e V
Nos anexos de serviços, o IRPJ também aparece dentro da estrutura do Simples Nacional. A diferença está na composição dos demais tributos e no tratamento da CPP, especialmente no Anexo IV.
No Anexo IV, a CPP geralmente não está incluída no DAS, mas isso não significa que o IRPJ saia da guia. O IRPJ continua compondo a sistemática do Simples Nacional, conforme a tabela aplicável à atividade.
IRPJ no Simples Nacional é calculado sobre o lucro?
Na apuração mensal do Simples Nacional, o IRPJ não é calculado diretamente sobre o lucro da empresa. O cálculo parte da receita bruta e das tabelas do regime.
Isso significa que uma empresa pode pagar DAS mesmo em um mês de baixa margem ou prejuízo contábil, porque a base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta, e não o lucro efetivo.
Simples Nacional precisa declarar IRPJ?
A empresa optante pelo Simples Nacional cumpre obrigações próprias do regime, como a apuração mensal no PGDAS-D e declarações específicas. Ela não apura o IRPJ mensalmente da mesma forma que empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Entretanto, isso não significa ausência de obrigações declarativas. A empresa precisa manter escrituração adequada, transmitir declarações exigidas e guardar documentos que comprovem receitas, despesas, folha, distribuição de lucros e demais informações fiscais.
Ganho de capital no Simples Nacional paga IRPJ separado?
Sim. Uma situação importante é o ganho de capital. Quando a empresa do Simples Nacional vende um bem do ativo com ganho, esse resultado pode ser tributado fora da sistemática normal do DAS.
Esse é um ponto técnico relevante: o Simples Nacional abrange a tributação da receita operacional conforme o regime, mas determinadas receitas e ganhos podem ter tratamento específico fora da apuração comum.
Distribuição de lucros no Simples Nacional tem IRPJ?
A distribuição de lucros aos sócios segue regras próprias. Em geral, lucros distribuídos com base na escrituração contábil regular podem ter tratamento mais favorável, respeitadas as normas aplicáveis.
Quando a empresa não mantém contabilidade adequada, podem existir limitações e cuidados adicionais. Por isso, a escrituração contábil é importante mesmo para empresas optantes pelo Simples Nacional.
IRPJ do Simples Nacional e planejamento tributário
Embora o IRPJ esteja embutido no DAS, ele deve ser considerado na análise de planejamento tributário. Comparar Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real exige avaliar a carga total, e não apenas uma alíquota isolada.
Empresas com margens muito altas, baixa folha ou receitas sujeitas a tratamentos específicos podem ter resultados diferentes dependendo do regime escolhido.
Erros comuns sobre IRPJ no Simples Nacional
Um erro comum é acreditar que empresa do Simples Nacional não paga Imposto de Renda. Outro erro é tentar calcular o IRPJ separadamente todos os meses, como se a empresa estivesse no Lucro Presumido.
Também há confusão entre IRPJ da empresa e Imposto de Renda da pessoa física dos sócios. São obrigações diferentes, com tratamentos distintos.
Perguntas frequentes sobre IRPJ no Simples Nacional
Empresa do Simples Nacional paga IRPJ?
Sim. O IRPJ está incluído no DAS, conforme o anexo, a atividade e a faixa de receita da empresa.
O IRPJ do Simples Nacional é pago em guia separada?
Na apuração mensal comum, não. O IRPJ é recolhido dentro do DAS. Porém, situações específicas, como ganho de capital, podem exigir tratamento separado.
IRPJ no Simples Nacional é calculado sobre o lucro?
Não na apuração mensal comum. O Simples Nacional calcula o DAS com base na receita bruta e na alíquota efetiva do regime.
Simples Nacional precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
A empresa optante cumpre obrigações próprias do regime, como PGDAS-D e declarações aplicáveis. Ela não apura IRPJ mensal como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Lucro distribuído no Simples Nacional paga IRPJ?
A distribuição de lucros possui regras específicas e depende da escrituração e dos limites aplicáveis. A contabilidade regular ajuda a dar segurança à distribuição.
Conclusão
O IRPJ no Simples Nacional existe e integra a composição do DAS. A diferença é que o imposto não é apurado separadamente sobre o lucro da empresa na rotina mensal comum, mas dentro da alíquota efetiva aplicada sobre a receita bruta.
Para empresários e contadores, entender essa lógica é essencial para interpretar corretamente a carga tributária, evitar confusões com outros regimes e realizar um planejamento tributário mais seguro.
Leia também: Simples Nacional: quais impostos estão incluídos no DAS?