Imposto de Renda 2023: 2º Lote da Restituição; Veja o Guia Completo

O segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2023 começará a ser pago nesta sexta-feira (30). De acordo com a Receita Federal, mais de 5,1 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 7,5 bilhões. Além disso, esse lote de pagamentos também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Prioridade no recebimento da restituição:

• 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 978.397 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
• 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
• 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 3.490.513 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 serão realizados em cinco lotes, de acordo com a Receita. O prazo para a entrega das declarações encerrou em 31 de maio.

Calendário de pagamento das restituições:

• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

Como receber a restituição irrf 2023?

A restituição será creditada na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda, seja de forma direta ou por meio de chave PIX.

É importante lembrar que a conta bancária deve estar no nome do declarante, exceto em casos de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

Como verificar se tenho valor a receber?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda“. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Não recebi minha restituição. O que devo fazer?

O primeiro passo é verificar a situação da sua restituição. A consulta pode ser feita através do extrato da declaração, utilizando o sistema Meu Imposto de Renda disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Segundo a Receita, os principais motivos para não receber a restituição são:

1. 1. Ainda não chegou a sua vez – nesse caso, o contribuinte deve estar atento ao cronograma de recebimento da restituição;
   2. Está em malha fiscal;
   3. Está em malha débito, ou seja, possui dívidas e a restituição será utilizada para compensá-las;

1. As informações da conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada.

O que fazer se os dados bancários estiverem incorretos ou a conta for encerrada?

De acordo com a Receita, existem duas possibilidades nessas situações:

1. Se a restituição ainda não tiver sido liberada:

Nesse caso, o contribuinte pode corrigir as informações na declaração, informando os novos dados bancários. É possível acessar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição” através do sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

2. Se a restituição já tiver sido liberada:

Nesse caso, os valores da restituição são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate. Para receber os novos valores, o contribuinte precisa informar novos dados bancários no próprio site do banco.

É importante lembrar que não é permitido indicar contas salário para receber a restituição, pois esse tipo de conta só pode receber créditos de pagamento de salário, proventos, soldos (remuneração-base de militares), vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.