O governo federal prepara uma mudança no FGTS, com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para eliminar o saque-aniversário e reformular o modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante o evento que celebrou os 58 anos do FGTS, marcando uma nova fase para o fundo.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permitia que os trabalhadores retirassem parte do saldo das contas do FGTS no mês de seu aniversário. Agora, a proposta do governo busca reverter essa política, permitindo que o saldo seja utilizado como garantia para crédito consignado, exclusivamente em casos de demissão.
Além disso, a nova proposta oferece ao trabalhador escolher qualquer instituição financeira que ofereça as melhores condições, eliminando a necessidade de acordos entre empresas e bancos, que atualmente limitam as opções.
“Estamos levando essa discussão ao Congresso para garantir que o trabalhador tenha acesso a crédito mais barato, sem perder a função primordial do FGTS: proteção em momentos de desemprego,” explicou Luiz Marinho.
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas com saldo total de R$ 572,4 bilhões, resultando em um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Desse montante, a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior. Os saques por rescisão de contrato de trabalho lideraram, representando 43,49% do total, enquanto o saque-aniversário ficou com 26,79%.
O saque-aniversário liberou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões serviram como garantia para operações de crédito.
No saque por calamidade, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados foram beneficiados, com R$ 249,2 milhões liberados. No Rio Grande do Sul, R$ 3,46 bilhões foram distribuídos a mais de 1 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
