Alíquota é um percentual ou valor fixo que é aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.
No Brasil, as alíquotas de tributos são definidas por lei. As alíquotas podem ser fixas, progressivas ou regressivas.
- Alíquotas fixas são aquelas que não variam de acordo com o valor da base de cálculo. Por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 17% para a maioria dos produtos e serviços.
- Alíquotas progressivas são aquelas que aumentam de acordo com o valor da base de cálculo. Por exemplo, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
- Alíquotas regressivas são aquelas que diminuem de acordo com o valor da base de cálculo. Por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é regressiva, com alíquotas que variam de 20% a 0%.
As alíquotas de tributos são usadas para arrecadar recursos para o Estado. Os recursos arrecadados são utilizados para financiar as atividades do governo, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Exemplos de alíquotas
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
- Aliquotas progressivas: 7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
- Aliquotas fixas: 15%, 25%, 34%
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
- Aliquota fixa: 17%
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Aliquotas progressivas: 20%, 18%, 15%, 12%, 9%, 6%, 0%
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
- Aliquotas fixas: 2%, 3%, 4%
É importante ressaltar que as alíquotas de tributos podem ser alteradas por lei.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/