“Tabelas do contribuinte” são conjuntos de informações declaradas e mantidas pelo próprio declarante, fundamentais para a interpretação dos demais eventos da DeRE. O manual destaca como exemplos o D-1001 (Informações do Contribuinte) e o D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado – PGCC). Essas tabelas registram dados estruturantes: identificação e classificações do contribuinte, plano de contas comentado, vínculos com códigos de tributação (codTrib) e outras parametrizações necessárias para leitura e validação dos eventos subsequentes. Em suma, elas estabelecem o contexto declaratório sobre o qual repousam a apuração e o controle dos regimes específicos.
O envio dessas tabelas obedece a periodicidades e regras de manutenção definidas. A ausência ou desatualização de uma tabela do contribuinte pode inviabilizar a recepção de eventos dependentes, gerando erros no retorno (série D-9000), razão pela qual o MOD enfatiza sua centralidade.
Detalhes Técnicos/Aplicações
O D-1001 reúne informações do contribuinte e classificações como o regime tributário principal e a identificação de atividades; também aborda situações particulares, como contribuintes com alíquota zero ou não incidência. Já o D-1011 (PGCC) estrutura o plano de contas comentado e vincula cada conta ao codTrib, elemento essencial para o tratamento tributário de IBS/CBS/IS no âmbito da DeRE. Ambos seguem leiautes XML com estrutura hierárquica e especificações de campos — tipos, obrigatoriedades e domínios — e devem ser assinados digitalmente antes da transmissão.
Na prática, essas tabelas antecedem e suportam eventos operacionais que dependem do mapeamento contábil-tributário para validação e totalização. O controle de versão, a rastreabilidade de alterações e o respeito às dependências evitam inconsistências e retrabalhos.
Por serem base do ecossistema declaratório, as tabelas do contribuinte precisam refletir, com precisão, a realidade
contábil e operacional. Mudanças no plano de contas ou no perfil do contribuinte exigem atualização tempestiva. O manual também reforça a convivência da DeRE com outras obrigações: mesmo quando coexistirem, as tabelas do contribuinte da DeRE devem manter coerência com as classificações referenciais e códigos adotados, assegurando interpretações uniformes nos regimes específicos.
