Protocolo de Recebimento e Recibo de Processamento da DeRE
O MOD distingue expressamente “protocolo de recebimento” e “recibo de processamento”. O protocolo é o comprovante de que o lote de eventos foi entregue tecnicamente à infraestrutura da DeRE; não atesta validade do conteúdo. Já o recibo de processamento é emitido após a validação assíncrona e informa, por evento, o status (sucesso ou erro), além de listar, quando aplicável, grupos de ocorrências para diagnóstico. Em outras palavras, o protocolo encerra a etapa de transporte; o recibo, a etapa de validação.
Essa diferenciação evita interpretações equivocadas sobre o cumprimento da obrigação. Somente o recibo de processamento comprova que o evento atendeu aos leiautes, domínios, permissões e dependências exigidos.
Detalhes Técnicos/Aplicações
Na prática, após a transmissão por APIs, o sistema retorna o protocolo, tipicamente contendo identificadores do lote. O pipeline assíncrono então processa cada evento, confrontando-o com: (i) estrutura XML e regras de preenchimento; (ii) domínios das tabelas do sistema; (iii) permissões e assinatura digital; e (iv) coerência com dependências. O recibo apresenta o resultado individualizado, permitindo ao contribuinte tratar erros de forma direcionada.
O D-9001, evento de retorno de tabelas, é utilizado para materializar essas respostas no âmbito da série D-9000, incluindo status e ocorrências. A correta interpretação do recibo poupa retrabalhos e orienta ajustes em tabelas do contribuinte (p. ex., PGCC) ou nas regras internas de geração de XML.
Considerações Adicionais
A gestão documental deve arquivar ambos, mas com papéis distintos: o protocolo como evidência de entrega; o recibo como prova de conformidade. Em auditorias e controles internos, essa separação dá clareza de responsabilidades e etapas cumpridas, em linha com as diretrizes do manual.
