O que são Consultas FAP?
As Consultas FAP referem-se ao processo de verificação do Fator Acidentário de Prevenção, que é um indicador utilizado pela Previdência Social para calcular as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O FAP é calculado com base na quantidade de acidentes de trabalho ocorridos na empresa em um determinado período, bem como a gravidade e os custos gerados por esses acidentes.
Importância das Consultas FAP
A realização das Consultas FAP é crucial para que as empresas compreendam sua posição em relação aos acidentes de trabalho. Um FAP elevado pode resultar em um aumento significativo nos custos de contribuição ao SAT, o que pode impactar diretamente a saúde financeira da empresa. Portanto, é vital que contadores e gestores acompanhem de perto esses dados.
Como Consultar o FAP?
As Consultas FAP podem ser realizadas através do site da Secretaria da Previdência Social, onde as empresas podem acessar suas informações de forma direta. Para isso, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa e, em alguns casos, o código de acesso gerado previamente. A consulta é gratuita e deve ser feita anualmente, pois o FAP é atualizado com base nos dados dos últimos três anos.
Fatores que Influenciam o Cálculo do FAP
O cálculo do FAP é influenciado por três principais fatores: a frequência de acidentes, a gravidade dos acidentes e o custo dos benefícios acidentários. Esses fatores são considerados em um período de referência de 36 meses, e sua análise detalhada é fundamental para uma gestão eficiente dos riscos na empresa.
Frequência de Acidentes no Cálculo do FAP
A frequência de acidentes é medida pelo número de acidentes ocorridos em relação ao total de vínculos empregatícios da empresa. Quanto maior a frequência, mais negativo será o impacto no FAP. Portanto, empresas com um histórico de muitos acidentes devem implementar medidas de segurança mais rigorosas para reduzir a taxa de sinistralidade.
Gravidade dos Acidentes e o FAP
A gravidade dos acidentes é avaliada com base no tempo em que o trabalhador ficou afastado devido ao acidente. Acidentes que resultam em afastamentos prolongados ou incapacidade permanente têm um peso maior no cálculo do FAP. Assim, a gestão de segurança no trabalho deve focar não apenas na prevenção, mas também na rápida reabilitação dos funcionários acidentados.
Custo dos Benefícios Acidentários
O custo dos benefícios acidentários inclui todos os gastos que a empresa teve com o pagamento de benefícios relacionados a acidentes de trabalho, como auxílio-doença acidentário e pensões. Este fator é um dos mais relevantes no cálculo do FAP, e empresas que investem em programas de saúde e segurança tendem a ter menores custos e, consequentemente, um FAP mais favorável.
Impactos de um FAP Elevado
Um FAP elevado pode resultar em alíquotas mais altas para o Seguro de Acidente de Trabalho, o que pode comprometer a competitividade da empresa. Além disso, pode gerar um aumento na fiscalização e na necessidade de adequação às normas de segurança, o que exige tempo e recursos adicionais. Portanto, a gestão proativa do FAP é uma estratégia essencial para manter a saúde financeira da organização.
Revisão e Contestação do FAP
Caso a empresa identifique inconsistências nos dados que compõem o cálculo do FAP, é possível solicitar uma revisão ou contestação junto à Previdência Social. Essa revisão deve ser feita dentro dos prazos estabelecidos e requer a apresentação de documentação comprobatória. A contestação pode resultar na diminuição do FAP e, consequentemente, na redução dos custos com o SAT.