Imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares pode ser retomado caso o Congresso não vote medida provisória
Para quem adora fazer compras em sites internacionais, o alívio no bolso pode estar com os dias contados. A isenção tributária que facilitou a aquisição de produtos importados corre o risco de acabar muito em breve.
A mudança ocorre porque a regra atual depende da aprovação de deputados e senadores para se tornar definitiva. Sem o aval do poder legislativo, o imposto cobrado anteriormente será restabelecido automaticamente.
Os consumidores devem ficar atentos ao calendário de votações de Brasília, conforme informações divulgadas oficialmente pela Rádio Senado sobre a tramitação da matéria.
O que determina a Medida Provisória 1.357/2026?
Em maio, o governo federal publicou uma medida provisória que alterou as regras de tributação simplificada. Essa iniciativa estabeleceu a alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares.
Antes dessa publicação, as compras nessa faixa de valor sofriam uma tributação de 20%, que ficou conhecida popularmente no Brasil como a taxa das blusinhas.
Vale destacar que a medida provisória não alterou a cobrança do ICMS. Esse imposto estadual continua sendo cobrado normalmente em todas as compras internacionais do varejo.
Por que a taxa das blusinhas corre o risco de voltar?
Uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas tem prazo de validade curto. Para virar lei definitiva, ela precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta que suspendeu a taxa das blusinhas foi prorrogada por mais 60 dias em julho. Agora, o prazo final para que o Congresso conclua a votação termina no dia 22 de setembro de 2026.
Se os parlamentares não aprovarem o texto até essa data limite, a medida provisória perde a validade. Com isso, a antiga alíquota de 20% volta a ser cobrada dos consumidores.
Os debates em torno da tributação sobre importados
O tema divide opiniões no cenário político nacional. Setores que defendem a cobrança afirmam que a taxa protege a indústria brasileira e o varejo local da concorrência externa desleal.
Por outro lado, defensores da alíquota zero apontam que o imposto prejudica as famílias de menor renda. O senador Jaques Wagner argumentou que a arrecadação da taxa ficou abaixo do esperado.
Segundo o parlamentar, o impacto financeiro para os consumidores mais humildes foi muito mais expressivo do que o ganho real obtido pelos cofres públicos com a taxação.
Como ficam as compras acima de 50 dólares?
Para as compras que superam o limite de 50 dólares, a regra geral do Imposto de Importação continua fixada em 60%, sem alterações diretas pela perda de validade da medida.
No entanto, o texto atual autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir essa alíquota para até 30% em condições específicas, dependendo de faixas de valor estabelecidas.
A taxa das blusinhas de 20% foi criada em 2024 para equilibrar o mercado. Agora, o futuro dessa cobrança está nas mãos do Congresso, que definirá o bolso do consumidor em setembro.