O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a implementação do novo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que deve entrar em vigor em janeiro de 2024. Essa atualização trará alterações significativas na forma de recolhimento e no prazo para pagamento do benefício. Para se adaptar a essa mudança, o sistema passará por uma fase de testes, entre 19 de agosto e 10 de novembro deste ano, permitindo que os empregadores se familiarizem com o novo formato.
Entendendo o que é FGTS Digital
O FGTS Digital consiste em uma nova abordagem integrada para a arrecadação do benefício. O objetivo dessa mudança é aperfeiçoar os processos de arrecadação, proporcionando uma melhor prestação de informações tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, além de otimizar a apuração, lançamento e cobrança dos recursos.
Propostas, Facilidades e Benefícios do FGTS Digital
Com a implementação do FGTS Digital, serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso facilitará o processo de compensação ou recuperação desses valores por parte dos empregadores, resultando em melhorias significativas nesse aspecto.
Saque 100% Digital do FGTS
A Caixa Econômica Federal introduziu o saque 100% digital do FGTS, que permite que todos os trabalhadores, inclusive aqueles que residem no exterior, solicitem o saque por meio do aplicativo FGTS. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.caixa.gov.br.
Cronograma para a Implantação do FGTS Digital
A previsão para o início da implementação do FGTS Digital é janeiro de 2024. Antes disso, haverá uma etapa de testes em produção limitada, que funcionará como um ambiente simulado das funcionalidades. Nesse período, os empregadores poderão se adaptar gradualmente à nova sistemática de recolhimento do FGTS.
Como Realizar o Saque do FGTS Digital?
Para realizar o saque do FGTS Digital, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, onde poderá consultar os valores disponíveis. Em seguida, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem incorrer em nenhum custo. O valor estará disponível na conta após 5 dias úteis.
Como Acessar as Funcionalidades?
O acesso à plataforma FGTS Digital deve ser feito através do login único gov.br. Essa conta é uma maneira segura do usuário acessar os serviços digitais do Governo federal. Com um único usuário e senha, os cidadãos terão acesso a todos os serviços públicos integrados à conta gov.br.
Preparativos para o FGTS Digital 2023
A entrada em vigor do FGTS Digital está programada para o primeiro semestre de 2023. Inicialmente, haverá um período denominado “produção limitada”, durante o qual os empregadores poderão testar a plataforma antes de migrarem obrigatoriamente para o novo sistema.
Com a data de implantação se aproximando, é essencial que as empresas se preparem para se adaptar a essa nova realidade e ficar atentas com essa modernização para o recolhimento do FGTS.
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