Erros nos eventos S-1200 e S-1299 são causas frequentes de rejeição no eSocial e inviabilizam a geração da DCTFWeb. Ambos os eventos são parte da escrituração periódica e obrigatória para empregadores, e sua transmissão incorreta pode comprometer o fechamento da folha, impactar o recolhimento de tributos e gerar autuações.
Compreensão técnica dos eventos S-1200 e S-1299
O evento S-1200 é responsável por registrar a remuneração de trabalhadores com vínculo empregatício, informando todos os valores devidos no mês de referência. O evento S-1299, por sua vez, é o fechamento oficial da escrituração mensal no eSocial. Ele consolida os eventos periódicos da competência, incluindo remunerações (S-1200), pagamentos (S-1210), desligamentos (S-2299) e demais registros obrigatórios.
Erros mais comuns no evento S-1200
Entre os erros mais recorrentes está o envio de trabalhadores com remuneração zerada, o que ocorre quando não há afastamento ou movimentação e, ainda assim, o evento é transmitido com valores nulos. Isso pode gerar advertência ou impedir a consolidação dos encargos.
Outro problema frequente é a duplicidade de envio, quando dois eventos S-1200 são transmitidos com a mesma matrícula e competência, causando conflito de dados. Também é comum o uso de códigos de categoria incompatíveis com o tipo de vínculo empregatício, o que resulta em rejeição automática.
Há casos em que a empresa tenta enviar o S-1200 de um trabalhador cujo evento de admissão (S-2200) ainda não foi transmitido ou validado. Essa ordem incorreta de envio também impede o processamento no ambiente do eSocial.
Falhas recorrentes no evento S-1299
O S-1299 só pode ser transmitido após todos os eventos obrigatórios da competência estarem corretamente registrados. Ocorre erro quando a empresa tenta fechar a folha sem ter enviado o S-1200 de todos os vínculos ativos ou sem os eventos de desligamento obrigatórios no mês.
Além disso, qualquer inconsistência entre os valores consolidados do eSocial e os dados esperados para a DCTFWeb resulta em rejeição. Se a folha informada não bate com os valores apurados no sistema da Receita Federal, o fechamento não é aceito e a geração da guia DARF Previdenciária é bloqueada.
Procedimentos de correção
Ao identificar erro no S-1200, o contador deve corrigir o registro na origem — geralmente no sistema de folha de pagamento — e gerar novamente o evento para transmissão. Se a correção for feita diretamente no PVA do eSocial, é necessário excluir o evento incorreto e reenviar o correto, respeitando a sequência lógica dos eventos.
Para o S-1299, se o erro for de ausência de eventos obrigatórios, basta transmitir os registros faltantes e então reenviar o evento de fechamento. Caso os eventos já tenham sido enviados, mas com erro de conteúdo, o procedimento envolve a substituição dos dados com os valores corrigidos, seguida da reapresentação do fechamento.
Consequências fiscais e contábeis
Falhas no S-1200 e S-1299 impedem a consolidação da DCTFWeb, comprometem a geração da guia previdenciária e podem levar a autuações por omissão ou informação inexata, com base no art. 57 da MP 2.158-35/2001 e na IN RFB nº 2.005/2021. Além disso, o não cumprimento dos prazos ou envio com dados incorretos impacta diretamente a regularidade fiscal da empresa e pode gerar multas automáticas por atraso.
Recomendações para escritórios de contabilidade
Para prevenir erros, é recomendável implementar uma rotina de conferência dos dados da folha antes do envio dos eventos ao eSocial. O cruzamento entre os valores do sistema de folha e os registros do eSocial deve ser feito mensalmente, com especial atenção ao fechamento da competência.
Manter controle interno com planilhas ou ferramentas que registram data e status dos envios ajuda a identificar falhas rapidamente. A automatização da verificação dos eventos transmitidos e o uso de soluções integradas com o portal do eSocial podem reduzir significativamente os erros de digitação e omissões.
Os erros nos eventos S-1200 e S-1299 são evitáveis com controle técnico e conferência sistemática dos dados antes da transmissão. O cumprimento correto dessas obrigações garante a consolidação da DCTFWeb e reduz o risco de autuação. Para os escritórios de contabilidade, a adoção de rotinas padronizadas e ferramentas de auditoria se torna essencial no cenário atual, onde a automatização da fiscalização é cada vez mais rigorosa.
