A Entrega da DCTFWeb e a Geração do DARF: Por Matriz ou Por Filial?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é um instrumento para as empresas no que tange à prestação de informações ao Fisco. No entanto, uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre como deve ser feita a entrega desta declaração e a consequente geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF): por matriz ou por filial?

Diante dessa dúvida recorrente, esclarecemos a seguir os pontos mais importantes sobre o tema.

DCTFWeb: Somente Uma entrega por empresa

A DCTFWeb é gerada e transmitida considerando a empresa como um todo, ou seja, levando em conta a matriz e todos os seus estabelecimentos, sejam eles filiais ou outros tipos de unidades. Esse modelo segue uma lógica semelhante ao que é praticado na Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). Portanto, não há a necessidade de fazer entregas separadas para cada estabelecimento ou filial da empresa.

Geração Centralizada do DARF

Em consonância com a entrega unificada da DCTFWeb, o DARF também é gerado de forma centralizada. Isso significa que, após a transmissão da DCTFWeb, a empresa receberá um único DARF, que consolidará todos os débitos e créditos tributários da matriz e de suas filiais. A geração centralizada simplifica o processo de pagamento, evitando múltiplos documentos de arrecadação e facilitando a gestão tributária da empresa.

Caracteristicas da Centralização

A centralização da entrega da DCTFWeb e da geração do DARF traz algumas caracteristicas importantes para as empresas, tais como:

• Simplificação: Reduz a complexidade associada à entrega de múltiplas declarações e geração de diversos DARFs.
• Eficiência: Otimiza o tempo gasto no processo de apuração e pagamento dos tributos, uma vez que tudo é consolidado em um único documento.
• Gestão: Facilita o controle e a gestão tributária, proporcionando uma visão mais clara e abrangente da situação fiscal da empresa.

A entrega da DCTFWeb e a geração do DARF de forma centralizada, considerando a empresa em sua totalidade, é uma prática que visa simplificar e otimizar os processos tributários. Assim, as empresas podem se concentrar em suas atividades principais, garantindo ao mesmo tempo a conformidade fiscal e uma gestão tributária eficiente.