Uma mobilização nas redes sociais levanta dúvidas sobre o controle exercido pelo Grupo 3G Radar sobre a Eletrobras. A gestora é acusada de influenciar a empresa por meio da indicação de conselheiros responsáveis pela administração da companhia.
O Grupo 3G Radar, acionista minoritário da Eletrobras com 0,05% das ações ordinárias, está atualmente envolvido no processo de recuperação judicial da Americanas, da qual também é acionista. Gravações de uma reunião interna da empresa, divulgadas pela TV Brasil, revelaram que três dos nove conselheiros de administração da Eletrobras foram indicados pelo grupo em questão.
O conselho tem a responsabilidade de definir a diretoria da empresa e estabelecer as estratégias. No entanto, a lei de privatização da Eletrobras estabelece que a empresa não pode ter acionistas com mais de 10% do poder de voto, ou seja, não pode ter um controlador.
Para a Associação dos Empregados de Furnas a ASEF, a 3G Radar, ao indicar os conselheiros, exerce o controle da companhia. A ASEF protocolou um questionamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que a Eletrobras preste esclarecimentos e seja uma empresa 100% transparente, responsável e imparcial em seu relacionamento com os acionistas.
A gestora 3G Radar também possui ações do Grupo Americanas e está envolvida no caso da recuperação judicial da empresa. Segundo a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, no caso das Americanas, a 3G Radar terá que se responsabilizar pelo déficit nas contas da empresa. No entanto, se ocorrer algum problema com a Eletrobras, a gestora se isenta das consequências por não ser a acionista majoritária.
É importante ressaltar que os credores da Eletrobras irão buscar o patrimônio dos principais sócios em caso de prejuízos. No entanto, o principal sócio da empresa não é o Grupo 3G, mas sim a União.
Dessa forma, podemos perceber uma situação em que a empresa é responsável pelos eventuais danos causados, porém, não exerce controle sobre sua própria administração. Isso significa que é responsável por prejuízos que a empresa possa causar, mas não possui poder sobre como a empresa é administrada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando parte da privatização da companhia. O objetivo é garantir um voto proporcional à participação societária da União na gestão das empresas.
A AGU solicita que a União tenha poder de voto na Eletrobras proporcional à sua participação nas ações da empresa elétrica. Atualmente, o governo detém 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras, mas a proporção de votos nas decisões da empresa é limitada a 10%. Essa restrição foi estabelecida pela lei de desestatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso, que transformou a elétrica em uma empresa de capital privado, sem acionista controlador.
A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina e é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia, além de 73 mil km de linhas de transmissão em todo o país. A empresa emprega cerca de 10 mil pessoas.
A ação movida pela AGU visa garantir a segurança do setor elétrico, proteger o interesse público e impedir que a empresa seja controlada por grupos econômicos que a desviem de seus objetivos. É importante ressaltar que não se busca a reestatização da Eletrobras, mas sim a efetiva conclusão do processo de desestatização. Atualmente, o que se observa na Eletrobras é um alto capital público investido na empresa, o qual não se reflete em poder político na condução dos rumos da empresa.
Especialistas do setor elétrico defendem a ação da AGU, considerando que a lei de desestatização da Eletrobras é inconstitucional. A privatização da Eletrobras está repleta de irregularidades, ilegalidades e absurdos. O governo possui direito a apenas uma cadeira, e não quatro das dez existentes, o que significa que 32% dos votos desaparecem. 32% das ações perdem importância.
A Eletrobras posicionou-se contrariamente à ação movida pela AGU. A elétrica explica que a ação vai contra as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado, incluindo os milhares de trabalhadores que adquiriram ações com recursos do FGTS. A modelagem desenvolvida pela própria União foi utilizada nesse processo.
Em suma, a questão do controle da Eletrobras pelo Grupo 3G Radar tem gerado debates e mobilização nas redes sociais. Diversas entidades e órgãos estão envolvidos na busca por transparência e eficiência na gestão da empresa. A ação movida pela AGU visa garantir um equilíbrio na representatividade dos acionistas, considerando a participação da União nas ações da Eletrobras. O desenrolar dessa situação certamente terá impactos significativos no setor elétrico brasileiro.
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