Como pagar menos imposto de renda é uma dúvida recorrente entre profissionais autônomos, especialmente os que atuam como pessoa física. A carga tributária elevada, que inclui Imposto de Renda, INSS e ISS, pode comprometer significativamente o rendimento líquido mensal. Neste artigo, vamos apresentar uma alternativa legal e eficaz: a abertura de um CNPJ no regime do Simples Nacional. Essa estrutura permite transformar parte do rendimento tributável em rendimento isento, reduzindo drasticamente os tributos pagos à Receita Federal.
O que são rendimentos tributáveis e isentos?
Diferença entre rendimentos tributáveis e isentos
O primeiro passo para entender como pagar menos imposto de renda é compreender a diferença entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos.
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Rendimentos tributáveis: são aqueles sobre os quais incide o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme a tabela progressiva da Receita Federal, que atualmente vai até 27,5%.
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Rendimentos isentos: são rendimentos legalmente excluídos da base de cálculo do IRPF. Um exemplo clássico são os lucros distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que observadas as regras estabelecidas.
Fundamento legal
A isenção sobre a distribuição de lucros está prevista no art. 10 da Lei Complementar nº 123/2006, que regula o regime do Simples Nacional, e também no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014.
Carga tributária no CPF: uma armadilha para o autônomo
Um profissional autônomo que recebe, por exemplo, R$ 10.000 por mês como pessoa física, está sujeito a:
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Imposto de Renda (até 27,5%)
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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): contribuição obrigatória
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ISS (Imposto Sobre Serviços): imposto municipal
Com esses tributos somados, a carga total pode ultrapassar facilmente os 30% do rendimento bruto. Isso significa que, do total recebido, uma parte expressiva vai direto para o Fisco, reduzindo sua capacidade de investimento, poupança ou mesmo consumo.
A alternativa: abrir um CNPJ no Simples Nacional
Como funciona na prática?
Ao optar por atuar como pessoa jurídica (CNPJ), no regime do Simples Nacional, o profissional consegue tributar o seu faturamento com alíquotas a partir de 6%, a depender da atividade e da faixa de receita bruta anual.
O grande diferencial está no fato de que, após o pagamento dos tributos pela empresa, o profissional pode realizar a distribuição de lucros. Esses lucros entram como rendimentos isentos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Exemplo prático
Considere um profissional que fatura R$ 10.000 mensais. Se ele atuar como CNPJ no Simples Nacional:
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A empresa pagará cerca de 6% de tributos (R$ 600)
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O restante (R$ 9.400) pode ser distribuído como lucro isento de IR
Com isso, a economia pode chegar a mais de R$ 2.000 por mês, quando comparado à tributação como pessoa física.
Benefícios fiscais e financeiros da mudança para PJ
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Redução da carga tributária: de até 30% para cerca de 6%
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Maior rendimento líquido: mais dinheiro no bolso
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Planejamento tributário eficaz e legal
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Potencial de restituição no IR: ao somar outras deduções legais como saúde e educação
Além disso, a empresa pode aproveitar deduções de despesas operacionais, enquanto na pessoa física, essas deduções são muito mais limitadas.
Considerações legais e operacionais
Para usufruir desses benefícios, é necessário:
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Formalizar o CNPJ
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Escolher o regime tributário adequado, preferencialmente o Simples Nacional
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Realizar o controle contábil correto para garantir a isenção na distribuição de lucros
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Emitir notas fiscais dos serviços prestados
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Manter a escrituração contábil regular, especialmente se o lucro distribuído ultrapassar o limite do lucro presumido
A atuação como CNPJ deve ser acompanhada por um contador, garantindo a conformidade com a legislação tributária.
Como pagar menos imposto de renda de forma legal e estratégica? A resposta está na mudança da forma de atuação: deixar de ser autônomo e tornar-se pessoa jurídica, enquadrada no Simples Nacional. Com isso, é possível transformar rendimentos tributáveis em isentos, reduzindo a carga tributária e aumentando sua capacidade financeira.
Este modelo é especialmente vantajoso para profissionais liberais e autônomos das áreas da saúde, tecnologia, educação, marketing e serviços em geral.
Economize legalmente, evite problemas com o Fisco e aproveite mais do que é seu por direito.
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