Cálculo do patrimônio líquido é o ponto de partida para a avaliação da saúde financeira de qualquer organização contábil. Conforme a Lei nº 6.404/1976, que regulamenta as sociedades anônimas, o patrimônio líquido representa a parcela residual dos ativos após dedução de todos os passivos exigíveis. As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG 26 e 27) fornecem os critérios para apresentação dos ativos e passivos no balanço patrimonial. Neste artigo, exploraremos em detalhe as etapas de cálculo e as referências normativas necessárias para garantir precisão e conformidade.
Fundamentos Legais e Normativos
A Lei nº 6.404/1976 estabelece, em seu art. 178, que o patrimônio líquido de uma companhia corresponde ao ativo deduzido do passivo. A NBC TG 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) define os critérios de classificação dos ativos e passivos, determinando se são circulantes ou não circulantes conforme o ciclo operacional da entidade. A NBC TG 27 (Ativo Imobilizado) especifica o tratamento e a mensuração do ativo imobilizado, confirmando que seu valor deve ser apresentado líquido de depreciações acumuladas.
A Lei nº 11.638/2007 introduziu alterações na forma de divulgação do patrimônio líquido, exigindo detalhamento mais amplo das reservas e ajustes de avaliação patrimonial. Além disso, a Estrutura Conceitual da CFC reforça a definição de ativo e passivo como recurso controlado e obrigação presente, respectivamente.
Metodologia para o cálculo do patrimônio líquido
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Levantamento dos valores de ativos – Somar o valor do ativo imobilizado líquido ao valor dos demais ativos, incluindo circulante e não circulante, seguindo NBC TG 26.
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Determinação do passivo exigível – Incluir todas as obrigações de curto e longo prazo com base na NBC TG 26 e aprovações pela Resolução CFC nº 1185/2009.
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Apuração do patrimônio líquido – Subtrair o total do passivo exigível do ativo total, conforme art. 178 da Lei das S.As.
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Conferência de consistência – Verificar se Ativo Total = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido; qualquer divergência indica erro no lançamento ou na classificação de contas.
Exemplo Prático
Supondo ativo imobilizado líquido de R$ 1.900.000 e demais ativos correspondendo a 70% desse valor, temos:
Ativo Imobilizado Líquido + Demais Ativos (70% × R$ 1.900.000) = R$ 3.230.000. Se o passivo total for 50% do ativo imobilizado, isto é, R$ 950.000, o patrimônio líquido será apurado em R$ 2.280.000.
Cuidados e Boas Práticas
Ao aplicar percentuais, atentar-se sempre à base correta (se imobilizado, total de ativos ou total de passivos), evitando distorções. Utilize lançamentos padronizados e planos de contas alinhados à NBC TG 26 para facilitar auditorias e validações futuras. Recomenda-se manter histórico de ajustes de estimativas contábeis, conforme NBC TG 23, para rastrear mudanças que impactam diretamente o cálculo do patrimônio líquido.
O cálculo do patrimônio líquido deve seguir rigorosamente as disposições da Lei nº 6.404/1976 e das NBCs, garantindo a apresentação fidedigna da posição financeira da empresa. A aplicação correta de normas como NBC TG 26 e 27, aliada a uma conferência sistemática de consistência, assegura resultados precisos e conformes ao marco regulatório.
