Microempreendedores individuais são um modelo de negócio muito atrativo para os empreendedores mais diversificados, mas para se tornar MEI, certas regras devem ser seguidas, como limites de liquidação e indústrias empresariais. Mas o limite de faturamento do MEI vai mudar em 2022?
O MEI tem ajudado milhões de empreendedores desde o início, mas para abrir um microempreendedor pessoal ou continuar mantendo o status de MEI, os empreendedores devem respeitar as regras estabelecidas no plano.
Quer saber se o limite de faturamento do MEI vai mudar em 2022?
O lado atrativo do MEI
O MEl é um modelo de negócio muito atrativo para muitos empreendedores, mas por causa da emissão de notas fiscais, muitos empreendedores não podem se tornar MEI.
Por outro lado, alguns outros empreendedores não podem permanecer nessa categoria porque têm que migrar para microempresas (ME) ou pequenas empresas (EPP) devido ao faturamento.
Delinearemos brevemente algumas das vantagens que tornam o MEI um modelo atraente:
- Baixa carga tributária;
- Contrate funcionários
- Apenas limite de crédito MEI;
- Emitir notas fiscais;
- As vantagens do bem-estar social.
Além desses outros benefícios, estes são apenas alguns exemplos de por que o MEI é tão atraente.
Mas o limite de faturamento do MEI mudará em 2022? Responderemos a esta pergunta no próximo tópico!
O Limite de Faturamento MEI mudará em 2022?
Em resposta rápida às questões levantadas neste tópico, não fizemos nenhuma alteração no limite de faturamento MEI estabelecido em 2022.
No entanto, existe uma lei que exige que esse limite seja aumentado, e foi aprovado pelo Bundesrat. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovado o mais rápido possível, poderá entrar em vigor em 2022.
A Lei Complementar (PLP) 108/2021 visa aumentar o limite anual de faturamento de 81.000 reais para 130.000 reais.
O processamento das mudanças do Limite de Faturamento MEI
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Se aprovado na Câmara de Comércio, o texto será aprovado pelo presidente, e as micro e pequenas empresas podem ter sonhado em aumentar o limite anual de liquidação.
Os procedimentos da Câmara dos Deputados determinarão o futuro dessa lei, que interessa a milhões de empresários brasileiros.
Até agora, nada foi definido. O limite de 2022 permanece inalterado. Se o projeto for aprovado e o limite mudar, vamos reportá-lo no manual da revista.
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MEI para caminhoneiros
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o projeto de lei de conversão nº 147/2019 na reunião oficial do sindicato no dia 31 de dezembro de 2021, o projeto altera a Lei Nacional de Regulação da Micro e Pequena Empresa e o Sistema Simples Especial.
Uma das mudanças na regulamentação é a criação do formulário de motorista de caminhão Micro Empreendedor Pessoal (MEI), que tem como foco o frete autônomo. Além de ser incluído no MEI, este texto também define novos limites de faturamento para profissionais dessa categoria.
Com essa mudança, transportadores e caminhoneiros com renda anual de até R$ 251.600 estão autorizados a se cadastrar como MEI.
Também na sexta-feira, Bolsonaro emitiu uma medida provisória (MP) para reduzir a alíquota do Imposto de renda para empresas de locação de aeronaves e motores. A medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro, afirmando que o corte de impostos vai durar até cinco anos.
Atualmente, a alíquota do IRRF para locação de aeronaves é de 15%. De acordo com o artigo, a alíquota será reduzida de 15% para zero nos próximos dois anos. A partir de 2024, a taxa aumentará gradualmente a uma taxa anual de 1%. Isso significa 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, essa medida significa uma isenção fiscal total de 374 milhões de reais em 2022; 382 milhões de reais em 2023; 378 milhões de reais em 2024; e 371 milhões de reais em 2025 158 milhões de reais em 2026.
A taxa de 15% atualmente em vigor a partir de 2021 tem um impacto negativo nas atividades turísticas, levando a um aumento de custos e dificultando a reconstrução da indústria em uma situação pandêmica. A Secretaria disse que, por ter levado ao aumento das viagens e à diminuição da demanda, o consumo é eliminado gradualmente.
O governo também afirmou que o aumento da receita tributária compensará a isenção devido às medidas tomadas para suprimir os impostos especiais sobre as doações do PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. É usado para nafta e outros produtos utilizados em plantas petroquímicas no chamado Sistema Especial da Indústria Química (Reiq).
De acordo com a lei, o prazo de uma Medida Provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez ao mesmo tempo. O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado antes do prazo final, ou expira.
Edição: Blog Contabilidade Cidadã