Trabalhadores poderão receber os valores do abono salarial 2023 a partir de 15 de fevereiro de 2023
Quem Poderá Receber?
Após a divulgação pela Caixa Econômica Federal do calendário de pagamento do Abono Salarial 2023 referente ao ano-base 2021 a liberação dos pagamentos será feita conforme o mês de nascimento dos trabalhadores e terá início em 15/02/2023, para os trabalhadores com data de nascimento nos meses de janeiro e fevereiro.
Veja o calendário detalhado:
Condição de Recebimento Automático dos Pagamentos em 2023
Para os trabalhadores que já possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal não será necessário realizar nenhum procedimento, estes receberão o crédito de forma automática e ficará disponível em sua conta no banco de acordo com calendário de pagamento.
Não tenho Conta bancária na Caixa Econômica Federal, o que devo fazer?
Os beneficiários do programa governamental poderão receber seus valores por meio da Poupança Social Digital, uma conta digital criada pela Caixa Econômica Federal. Esses valores serão distribuídos conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
A Poupança Social Digital poderá ser acessada por meio do Aplicativo CAIXA Tem, que permite várias opções para acessar a conta, realizar pagamentos de contas, utilizar o QR Code em maquininhas de cartões de crédito e realizar compras utilizando o cartão de débito virtual que foi gerado a partir da conta. Além do mais, os beneficiários também podem acessar a conta pela internet banking e ainda realizar transferências para outras agências bancárias.
Problemas Para Abrir a Conta Digital e Receber o Abono Salarial 2023?
Caso você seja beneficiário e não consiga abrir a sua conta digital Poupança Social Digital, você ainda pode sacar o valor utilizando o Cartão Social e a senha nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas, nos correspondentes do Caixa Aqui ou nas agências da CAIXA.
Observação Importante: Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que preenchem os requisitos estabelecidos pela lei e seu valor máximo corresponde a um salário mínimo.
Criado através da Lei n° 7.998/90, denominada de Lei do PIS (Programa de Integração Social) que instituiu o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Tem como objetivo principal proporcionar aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos uma renda extra, através do pagamento anual do Abono Salarial PIS (para os trabalhadores de empresas privadas) e do Abono Salarial PASEP (para os servidores públicos). A lei também dispõe sobre a arrecadação, a gestão e a aplicação dos recursos do PIS/PASEP e estabelece regras para a concessão do benefício, entre outras disposições.
O pagamento é realizado de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O objetivo do benefício é proporcionar uma renda extra aos trabalhadores e contribuir para a sua qualidade de vida.
Os recursos para pagamento do Abono Salarial são originados do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia, criado para assegurar recursos financeiros na execução de políticas públicas voltadas para o trabalhador, como por exemplo, o pagamento do Abono Salarial (PIS), o Seguro-Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras. E o FAT é composto por contribuições das empresas privadas e por recursos do Orçamento da União.
Observação Importante: O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas para a gestão do FAT.
A Caixa Econômica Federal é o responsável pelos pagamentos do Abono Salarial, sendo competência do Ministério do Trabalho e Previdência a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
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Quem tem direito ao Abono Salarial 2023?
ATENÇÃO! Para ter direito ao benefício é necessário que o trabalhador seja inscrito no PIS/PASEP pelo período de pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021 e ter tido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.
Também será necessário que os dados tenham sido informados de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Antes de consultar a Caixa, é importante verificar com seu empregador se seus dados foram informados na RAIS.
Importante ressaltar que os que recebem o Abono Salarial na CAIXA são os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição no PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Para maiores dúvidas consulte os seguintes canais de Atendimento:
Dúvidas referentes ao processamento das informações sobre (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP):
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Após o envio da folha de pagamentos pelo MTP, você poderá consultar o pagamento pelos seguintes canais:
App CAIXA Tem
App CAIXA Trabalhador
Atendimento CAIXA ao Cidadão – 0800 726 0207
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