O ano de 2024 marcou um feito histórico na arrecadação federal, com um crescimento real de 9,6% em relação a 2023. A União arrecadou aproximadamente R$ 2,652 trilhões, o maior valor desde o início da série histórica em 1995. Apenas no mês de dezembro, a arrecadação alcançou R$ 261 bilhões, superando os R$ 231 bilhões do mesmo período do ano anterior. Esses números refletem não apenas a expansão econômica, mas também mudanças na política fiscal do governo.
Fatores que impulsionaram o crescimento da arrecadação
A Receita Federal atribui esse crescimento ao aquecimento da economia, impulsionado pelo aumento da produção industrial, da massa salarial, das vendas de bens e serviços e das importações. Além disso, a estratégia adotada pelo governo nos últimos anos tem privilegiado uma abordagem mais orientadora ao contribuinte, reduzindo o foco na fiscalização repressiva e promovendo a justiça fiscal.
A desoneração de pequenos contribuintes e de empresários produtivos foi um dos pilares dessa política. Em contrapartida, a fiscalização se concentrou na tributação de grandes rendas passivas, corrigindo distorções que historicamente beneficiavam setores específicos em detrimento da equidade tributária.
Análise crítica e impacto na sociedade
O recorde na arrecadação levanta importantes questões sobre o retorno desses recursos para a sociedade. O aumento da arrecadação, por si só, não é um indicativo de eficiência fiscal se não for acompanhado de uma destinação eficaz para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e programas sociais.
A promoção da justiça fiscal, ao aliviar o peso tributário dos pequenos e médios contribuintes e transferir a carga para aqueles que historicamente pagavam menos proporcionalmente, é um avanço significativo. No entanto, a eficácia dessa medida só será percebida a longo prazo, dependendo de um controle rigoroso dos gastos públicos e da alocação adequada dos recursos arrecadados.
As referências legais que sustentam essa abordagem incluem dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), bem como a recente legislação voltada para a reestruturação da tributação de rendas passivas. A transparência na aplicação desses recursos será determinante para consolidar a credibilidade do modelo adotado.
O crescimento expressivo da arrecadação federal em 2024 reflete tanto um cenário econômico favorável quanto mudanças estruturais na política fiscal do país. A priorização da justiça fiscal e a redução de desigualdades tributárias são avanços importantes, mas exigem monitoramento constante para garantir que os recursos arrecadados revertam em benefícios reais para a sociedade.
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