A aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 trouxe grandes expectativas para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito à simplificação do recolhimento de tributos. No entanto, para micro e pequenas empresas, o período de transição para o novo sistema, que se estenderá até 2033, pode representar um grande desafio operacional e financeiro.
A mudança no regime de apuração e pagamento de tributos, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), requer adaptações significativas nas rotinas fiscais das empresas. Muitos empresários já expressaram preocupação com o impacto das novas regras, especialmente no curto prazo.
Adaptação ao Novo Sistema
O governo defende que a Reforma Tributária foi desenhada para beneficiar empresas de todos os portes, especialmente as menores. De acordo com Robison Sakiyama, secretário especial da Receita Federal, o Simples Nacional foi mantido como uma forma de garantir que micro e pequenas empresas continuem a recolher tributos de maneira simplificada. “O Simples continua sendo uma opção viável para as pequenas empresas. Com o novo modelo de IBS e CBS, essas empresas poderão escolher entre recolher os tributos dentro ou fora do Simples, dependendo de sua estratégia”, afirma.
Contudo, para empresários como Renata Alves, dona de uma pequena empresa de alimentos em São Paulo, o custo de adaptação ao novo sistema tributário pode ser um fator limitante. “A promessa de simplificação parece boa no papel, mas a realidade é que teremos que investir em novos sistemas de apuração, capacitar a equipe e entender as novas regras de recolhimento de tributos. Para uma empresa pequena como a minha, isso significa gastar mais dinheiro em contabilidade e menos em expansão”, relata.
Custo da Transição
Especialistas também alertam que o processo de transição, que envolve a manutenção de dois sistemas de recolhimento de tributos até 2033, pode gerar mais complexidade para empresas menores. Segundo Fábio Andrade, consultor tributário, a duplicidade de regimes durante a transição pode sobrecarregar as pequenas empresas. “Elas terão que lidar com as regras atuais de ICMS, ISS, PIS e Cofins, enquanto, ao mesmo tempo, precisam se preparar para a entrada do IBS e CBS. Isso aumenta os custos operacionais e o risco de cometer erros no processo de apuração”, explica.
Outro ponto de crítica é o fim de regimes especiais que hoje beneficiam pequenas empresas em setores estratégicos. A Reforma Tributária busca uniformizar o sistema, mas essa padronização pode prejudicar empresas que dependiam de benefícios fiscais específicos para manter sua competitividade.
Governo Promete Medidas de Apoio
Em resposta às preocupações levantadas por empresários e especialistas, o governo federal prometeu implementar medidas de apoio durante a transição. O ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou que haverá incentivos para a modernização dos sistemas fiscais das pequenas empresas. “Estamos cientes das dificuldades que essa transição pode trazer, especialmente para as micro e pequenas empresas. Por isso, estamos criando linhas de crédito e parcerias para facilitar a adaptação ao novo sistema”, garantiu Pires.
Mesmo com as promessas do governo, o clima entre pequenos empresários continua de cautela. Para muitos, o sucesso da Reforma Tributária dependerá de como as mudanças serão implementadas e da capacidade das empresas menores de absorverem os custos dessa transição.
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